Pedido à Justiça envolve pagamento ao Hospital Santa Mônica e uma disputa sobre a posse do terreno onde funciona a unidade.
O Ministério Público solicitou à Justiça a suspensão do pagamento de cerca de R$ 41 milhões que a Prefeitura de Nova Serrana deve ao Hospital Santa Mônica S/A ou o bloqueio do valor caso a transferência já tenha ocorreido. A medida busca impedir a liberação do montante até que o Judiciário esclareça uma disputa sobre a propriedade do imóvel onde funciona o hospital.
De acordo com nota divulgada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, o pedido cautelar foi apresentado dentro a ação popular em tramitação na justiça. O objetivo consiste em preservar o patrimônio público enquanto três processos judiciais analisam a legalidade da indenização.
Além disso, o Ministério Público esclareceu que não identificou indícios de corrupção ou improbidade administrativa envolvendo a atual gestão municipal ou administrações anteriores.
Entenda a disputa judicial sobre o hospital
A controvérsia gira em torno de um terreno doado pelo poder público, onde houve a construção do Hospital Santa Mônica. Posteriormente, a Prefeitura decidiu reverter a doação e retomar o imóvel.
A doação do terreno ao hospital pela prefeitura ocorreu em 2017 com uma contrapartida: a unidade deveria prestar serviços ao Serviço Único de Saúde (SUS). Este seria um dos descumprimentos para justificar a reversão do terreno: a não prestação do serviço acordado.
Nesse contexto, os processos discutem dois pontos principais:
- se a reversão da doação do terreno realizada em 2024 pela prefeitura foi válida;
- e se o município precisa indenizar a empresa responsável pelo hospital pelo prédio construído no local.
Atualmente, três ações tratam do tema na Justiça:
- Autos de Imissão na Posse nº 5013202-50.2025.8.13.0452
- Ação Popular nº 5005787-16.2025.8.13.0452
- Mandado de Segurança nº 5011086-08.2024.8.13.0452
Conforme a promotoria, a reversão de doação ocorre quando um imóvel doado pela administração pública retorna ao patrimônio público, geralmente após descumprimento de condições previstas no acordo.
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Ministério Público quer evitar risco ao patrimônio público
O promotor de Justiça Daniel Saliba de Freitas afirmou que a medida cautelar busca apenas proteger o patrimônio público enquanto a Justiça analisa o caso.
Conforme destacou na nota:
“A medida de natureza cautelar não decorreu de suspeita de qualquer ato de improbidade ou corrupção de administradores públicos da gestão municipal presente ou anterior, mas tão somente do entendimento de que esta se revela a melhor forma de, no momento, se resguardar a proteção ao Patrimônio Público.”
Além disso, o Ministério Público explicou que a suspensão do pagamento também evita dificuldades futuras para recuperar recursos públicos caso a indenização se mostre indevida.
Depósito judicial ocorreu por decisão da Justiça
O documento também esclarece que o depósito judicial do valor aproximado de R$ 41 milhões ocorreu com base em decisão judicial. Portanto, até o momento, não há elementos que indiquem irregularidade por parte de autoridades municipais.
Segundo a promotoria:
“No que concerne ao depósito em juízo do valor de cerca de quarenta e um milhões de reais pela Prefeitura Municipal, tem-se que este se deu com base em decisão judicial, não se podendo falar em má-fé de qualquer agente público da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, seja o Sr. Prefeito Municipal, seja o Sr. Procurador-Geral do Município.”
Bloqueio de R$ 41 milhões da prefeitura de Nova Serrana e investigação
Apesar da repercussão do caso, o Ministério Público informou que não instaurou inquérito civil para investigar o episódio até o momento.
A promotoria ressaltou que ainda não há prova de conluio ou má-fé entre representantes da prefeitura ou do hospital. Dessa forma, qualquer eventual investigação dependerá do surgimento de novos elementos.
Por fim, o Ministério Público reforçou que o Judiciário ainda precisa analisar os pedidos apresentados e que a divulgação precipitada de medidas judiciais pode prejudicar a proteção do patrimônio público e o esclarecimento completo dos fatos.
Em nota, a prefeitura de Nova Serrana disse que não comentará manifestações em processos que ainda estão pendentes de julgamento. Ató o trânsito em julgado, as manifestações ocorrerão nos autos.
