A iniciativa visa reduzir o endividamento e aumentar a transparência nas faturas, oferecendo opções de pagamento e custos de crédito.
A partir de hoje (01/07), proprietários de cartões de crédito podem transferir seus saldos devedores para instituições financeiras que ofereçam melhores condições de renegociação. Esta medida, regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada em dezembro passado, visa reduzir o endividamento e fortalecer o planejamento financeiro dos consumidores.
Resolução
A resolução, que já limita os juros do rotativo do cartão a 100% da dívida desde janeiro, agora estende a possibilidade de portabilidade do saldo devedor, não contemplada inicialmente na legislação do programa Desenrola. Isso se aplica também a outros métodos de pagamento pós-pagos, onde os recursos são destinados ao pagamento de débitos assumidos.
Transferência
Para efetuar a transferência, as instituições financeiras devem oferecer uma operação de crédito consolidada, reestruturando a dívida acumulada, e sem custo adicional ao consumidor. Caso a instituição original apresente uma contraproposta, os prazos da operação consolidada devem ser equiparados para facilitar a comparação de custos, conforme orientação do Banco Central.
Transparência das faturas
Além disso, houve um aumento na transparência das faturas de cartão de crédito, que agora devem destacar informações importantes como o valor total da fatura, sua data de vencimento e o limite de crédito disponível. As opções de pagamento mínimo obrigatório, encargos futuros decorrentes deste tipo de pagamento, e detalhes sobre financiamentos disponíveis também devem ser claramente especificados, incluindo taxas de juros mensal e anual, e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
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O CMN também determinou que as instituições financeiras informem os titulares de cartões sobre a data de vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência, garantindo maior previsibilidade e controle sobre os compromissos financeiros.
