Prefeito dispensou licitação para contratar elaboração do projeto; Custo pode ter chegado a R$14 mil

Ana Flávia Dias

Amanda Quintiliano

Na reta final do mandato, o prefeito de Perdigão Gilmar Teodoro autorizou a liberação de quase R$270 mil para a construção de três portais nas saídas para Divinópolis, Nova Serrana e Araújos. A licitação para as obras foi realizada em abril deste ano, mas elas foram iniciadas apenas no final de julho. A justificativa para o prazo entre a contratação da empresa e a execução do serviço foi o atraso na liberação do dinheiro que trata-se de uma emenda parlamentar.

As construções foram autorizadas a serem iniciadas no dia 20 de maio, mas segundo a assessoria, houve uma demora no depósito do recurso financeiro do Ministério do Desenvolvimento Regional, na conta do convênio. Com isso, a empresa vencedora, a Novato Distribuidora e Construtora, localizada em Nova Serrana, só pôde iniciar as obras no final de julho.

Os três portais terão um gasto para o município de R$269.956,43. As obras poderão se estender em um prazo de até cinco meses.

Os portais, segundo a assessora de comunicação do município, tem como objetivo a requalificação urbana com estruturas de portais.

Dispensa de licitação

Embora a contratação da empresa tenha seguido o tramite da licitação, na modalidade Tomada de Preço, não foi desta maneira para a elaboração do projeto. Assinado pela arquiteta Tamara Valeska, o prefeito optou pela dispensa de licitação. Em linhas gerais, a realização de licitação é “regra” e a dispensa “exceção”.

Serão três portais construídos na cidade

De acordo com a Lei Federal 8666/93 para serviços de engenharia até R$33 mil é dispensável, bastando a cotação de preços. A reportagem do PORTAL GERAIS questionou quanto o município desembolsou para o pagamento do projeto, entretanto não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Procuramos também no Portal da Transparência, porém não encontramos. De acordo com apuração, o custo médio foi de R$14 mil.

Funcionária contratada da Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), a arquiteta trabalha também no setor de urbanismo com consultoria de contratos de repasse para as prefeituras. Paralelo, ela tem uma empresa de arquitetura que oferece, segundo a arquiteta, preço mais baixo para prestação de serviço aos municípios associados à Amvi.

“Eles são associados da Amvi, a minha empresa faz preços muito menores para eles, porque eles são associados”, explicou.

Diante da polêmica e discussão que tem rodado a cidade, ela disse que “está tendo muita confusão política” em cima do que classificou como “uma obra tão importante”.

“Gostaria de esclarecer isso, porque assim, a minha empresa tem um know-hall grande em obras pública já há anos, fechamos com recurso do governo federal”, argumentou.

Segundo ela, o dinheiro que será gasto com a obra só pode ser aplicado em planejamento urbano. “Não posso pegar esse recurso de planejamento urbano e construir um hospital”, reforça. Entre as outras finalidades para aplicação do dinheiro está, por exemplo, pavimentação.

O advogado Jarbas Lacerda reafirmou a possibilidade de dispensa de licitação para valores abaixo de R$33 mil. Embora, ela seja dispensável, é necessário fazer pesquisa de mercado. Segundo ele, o fato da arquiteta ter contato direto com os prefeitos da associação, pode, supostamente, estar levando a um direcionamento de serviço público ainda que, supostamente com preço mais baixo.

“Ela (licitação) é dispensável, só que é preciso fazer uma pesquisa de mercado, em tese, todas as pessoas podem participar, colher propostas. O fato dela estar trabalhando na consultoria de captação de recursos, e ela fazendo, entendo que pode estar havendo um direcionamento de serviços públicos. O que não esbarra em legalidade absoluta, pode confrontar com a imoralidade o que é algo preocupante”, analisa.

Amvi

O presidente da Amvi, o prefeito de Cláudio José Rodrigues disse não ver “conflito de interesse” entre o trabalho dela na entidade e o particular. Segundo ele, a arquiteta cumpre a jornada de trabalho de acordo com a demanda e não com horário fixo. O presidente empurrou para os prefeitos a responsabilidade de contrata-la ou não.

“Ela é funcionária da Amvi para assessoria de convênio, buscar recursos. O trabalho particular dela é um problema dela e da prefeitura em contratar ou não. Ela tem a facilidade do contato, ela cobra um preço mais acessível, não digo mais barato, mas para a Amvi não tem problema jurídico”, argumentou.

Sem explicações

A reportagem aguardou até o final da tarde desta terça-feira (01) uma posição da prefeitura sobe o motivo para optar pela dispensa de licitação. Entretanto, não obteve retorno até o fechamento desta matéria.