O Secretaria de Saúde de Divinópolis (Semusa) publicou uma portaria concedendo jornada especial de trabalho e estudos para os médicos da atenção básica. A medida foi com base na Política Nacional de Atenção Básica que prevê 20% da carga horária para atividades de especialização na área. Entretanto, a decisão chamou a atenção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram).
O sindicato alega que a portaria ministerial nº 2488/2011 – que prevê a Polícia Nacional de Atenção Básica – estabelece o benefício para todos os profissionais da Estratégia da Família. Ou seja, enfermeiros, técnicos, além de outros servidores da área também teriam direito a essa ausência para qualificação e atualização profissional.
A diretora Ivanete Ferreira (direita) vai se reunir com o secretário da saúde (Foto: Amanda Quintiliano)
A diretora do Sintram, Ivanete Ferreira disse que pediu para ser agendada uma reunião com o secretário da pasta, David Maia. Ela cobra que o benefício seja estendido para todos os profissionais da Estratégia da Família. Na próxima segunda-feira (03) ela entrará em contrato para marcar uma data, já que ontem (30) e hoje (31) o secretário já tinha compromissos.
A Assessoria de Comunicação da Semusa informou que só comentará o caso após a reunião entre o Sindicato e o Secretário.
A portaria
Conforme a portaria, 28/2015 da Semusa, para o medico aderir a jornada especial é necessária a formalização por meio do preenchimento de requerimento padrão junto ao Setor de Recursos Humanos da pasta. Eles ainda apresentar comprovante ou declaração de inscrição em cursos, especializações e/ou programas de capacitação em ciências da saúde; documento contendo previsão de início e término do curso.
A permissão para cumprimento da jornada especial para estudos vigorará durante o período de realização dos cursos e/ou capacitações e poderá ser renovada sempre que o profissional se inscrever.
A carga horários dos médicos é de 40 horas semanais.
