Fiscalização do Procon-MPMG identificou vício de quantidade e qualidade, além de interditar bicos de abastecimento no município.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou um posto de combustível em Formiga após identificar irregularidades na comercialização de combustíveis durante fiscalização realizada na cidade. Além disso, a ação constatou vício de quantidade e de qualidade nos produtos oferecidos aos consumidores, como gasolina, etanol, diesel.
A fiscalização ocorreu entre os dias 25 e 26 de março, durante uma operação programada em postos de combustíveis da comarca. No local, a equipe verificou que o fornecedor entregava ao consumidor volume de combustível automotivo inferior ao indicado na bomba medidora.
De acordo com o auto de fiscalização, um dos testes apontou resultado de 19,8 litros para um volume indicado de 20 litros. Ou seja, houve erro de 200 mililitros em prejuízo do consumidor, o que caracteriza vício de quantidade.
Procon também identificou vício de qualidade
Além da diferença no volume abastecido, a fiscalização também constatou que o estabelecimento comercializava combustíveis fora das especificações previstas na legislação vigente. Dessa forma, o caso também configura vício de qualidade.
Medidas administrativas adotadas
Diante das irregularidades, o Procon-MPMG adotou medidas administrativas contra o fornecedor. Entre elas, estão a autuação do estabelecimento, a interdição cautelar de bicos de abastecimento por vício de qualidade e de quantidade, bem como a coleta de amostras de combustíveis para análise.
Promotoria abriu processo administrativo
A Promotoria de Justiça de Formiga instaurou processo administrativo para apurar os fatos. Segundo o órgão, existem indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação à comercialização de produtos em desacordo com normas regulamentares.
Além disso, o fornecedor recebeu notificação para apresentar defesa no prazo de dez dias úteis e encaminhar documentação relativa à atividade econômica.
