Contribuintes com dívidas têm descontos de 95% em multas e juros
Faltam 10 dias para contribuinte divinopolitano aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). A proposta concede desconto de 95% em multas e juros de dívidas que o contribuinte tenha com o município.
De acordo com o programa, todos os débitos existentes podem entrar negociação. Entram débitos no IPTU, ISSQN e taxas, ou de natureza diversa, como multas, restituição, permissões e concessões com vencimento até 31 de dezembro de 2018.
A expectativa era recolher até agosto valor de R$ 5 milhões e foi recuperado mais de R$ 6 milhões. Segundo a prefeitura, o Refis oferece ao cidadão condições para quitarem débitos com o governo municipal.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em maio. Depois o prazo para adesão ao programa foi ampliado para pagamento das dívidas até 28 de novembro.
Os interessados devem comparecer até o edifício da Prefeitura, na Avenida Pernambuco, n° 60, Centro, para fazer negociação e emitir guia para pagamento com desconto. O boleto deve ser emitido e pago até 28 de novembro, impreterivelmente.
