Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos no INSS e garantir o ressarcimento dos valores
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do INSS têm até o dia 14 de novembro para contestar os débitos não autorizados. A contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), o processo pode ser feito de três formas: pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 (ligação gratuita, das 7h às 22h, de segunda a sábado) ou presencialmente nos Correios, que oferecem atendimento assistido gratuito em mais de 5 mil agências.
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No Meu INSS, basta acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento, que garante a devolução automática do valor na conta em que o benefício é depositado.
Desde maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas, e o governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos beneficiários aptos ao acordo.
Os descontos associativos só são permitidos mediante autorização expressa do beneficiário. Segundo o MPS, quase 98% dos aposentados e pensionistas não autorizaram os débitos.
A CPMI do INSS, no Congresso Nacional, segue investigando fraudes em descontos irregulares nos benefício
