Marina Assis
(Foto: Amanda Quintiliano)
Vence na quinta-feira (31) o prazo para pagamento com desconto de 10% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de profissionais autônomos/liberais, segundo a Diretoria de Arrecadação e Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Após este prazo, o pagamento poderá ser feito no seu valor simples, sem desconto, até o dia 29 de novembro. A partir do dia 30 de novembro, o imposto sofrerá acréscimos legais e poderá ser inscrito em dívida ativa para cobrança judicial.
Foram lançados pela receita R$ 720mil, com expectativa de receber apenas R$ 300mil, 40% do valor total. Cerca de 50% deste valor será aplicado na saúde e educação. De acordo com diretor de Arrecadação e Tributos, Fernando Ferreira da Silva, aproximadamente 3,3 mil guias já foram enviadas pelos correios aos endereços cadastrados na Prefeitura pelos contribuintes, incluindo os beneficiados pela cota-básica.
Fernando ainda informa que o imposto para pessoa física é fixo e anual, mas cada atividade está sujeita a um valor. “Começa com 1 (uma) unidade padrão fiscal no valor R$ 53,74 e vai ao máximo de 8 (oito) no valor de R$ 429,92. Para os contribuintes de nível superior, por exemplo, o imposto é mais alto do que para o contribuinte de nível médio ou elementar”, disse.
O contribuinte que não receber sua guia para pagamento pelos Correios poderá retirá-la por meio do site da Prefeitura, na página eletrônica: www.divinopolis.mg.gov.br , no link “CIDADÃO” – “Guia de ISSQN Autônomo” – informar o CPF, marcar o quadro ISS e buscar. Em seguida, o contribuinte deve clicar em “emitir 2ª via” da parcela “Única” para pagamento com desconto e imprimir. A guia poderá também ser retirada no 3º andar, sala 9, no prédio da Prefeitura de Divinópolis, à rua Pernambuco, nº 60, centro, de 8h as 10h30, e de 13h as 16h30.
