O abatimento incidirá somente sobre o imposto e não alcançará as taxas lançadas na mesma guia
A Prefeitura de Divinópolis concede 5% de desconto para o contribuinte que quitar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até 12 de março. O abatimento incidirá somente sobre o IPTU e não alcançará as taxas lançadas na mesma guia.
Além do desconto de 5%, os tributos poderão ainda ser parcelados em até 10 vezes iguais e consecutivas; e a primeira parcela deverá ser paga até 22 de março.
Caso o contribuinte prefira o parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 50 reais, se pessoa física, e 70 reais, para a pessoa jurídica.
Não recebendo a guia de arrecadação do IPTU/2018 em seu domicílio, o contribuinte poderá retirá-la na Prefeitura de Divinópolis, na Rua Pernambuco, nº 60, 1º andar, Centro, ou no site www.divinopolis.mg.gov.br, no link “IPTU – retire aqui sua guia”.
Ainda de acordo com o decreto, para que ninguém possa alegar desconhecimento ou falta de notificação, “ficam todos os contribuintes notificados para todos os fins legais e efeitos jurídicos próprios, publicando e dando-se publicidade para tanto a presente notificação nos termos da lei”.
Neste ano, o imposto foi corrigido em 7,54%, taxa correspondente à variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) acumulada no período de janeiro a dezembro de 2018, de acordo com a planta de valores imobiliários aprovada pela Lei nº 3.518, de 28 de dezembro de 1993.
A Prefeitura de Divinópolis já concedeu um desconto maior. Quem pagou o IPTU até 31 de janeiro teve abatimento de 7%.
