O prazo para contribuinte divinopolitano aderir ao programa de Regularidade Fiscal (Refis) termina nesta sexta-feira (18). A proposta concede descontos de juros em multas de 90% geradas até 31 de dezembro de 2014. Outras opções de pagamento concedem parcelamento em até 10 vezes.
Em agosto desde ano, a Prefeitura de Divinópolis foi autorizada a conceder descontos para o contribuinte inscrito da dívida ativa. Além do desconto de multas e juros de 90% em parcela única, o contribuinte tem outras opções para quita a divida.
Em duas parcelas, o contribuinte terá desconto de 75% nos juros e multas. Caso o contribuinte optar por pagar a dívida em 10 parcelas, terá 15% de descontou nos juros e multas. Além dessas possibilidades de descontos e parcelamentos, os contribuintes ainda têm outras três opções de pagamento de 4, 6 e 8 pagamentos com descontos de 60%, 45% e 30%, respectivamente.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, os contribuintes com débitos em processo de execução fiscal já ajuizado podem usufruir dos benefícios do Refis, no entanto deverão pedir a extinção ou suspensão da ação, devendo arcar com o pagamento de custas, taxas processuais e honorários advocatícios.
