As recentes fiscalizações em abrigos de Divinópolis levaram o Ministério Público a emitir nota. Com ameaças de fechamento de algumas entidades, como a Vila Vicentina, o promotor da 7ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos, Ubiratan Domingues esclareceu que as medidas foram necessárias devidas as constantes irregularidades encontradas. O trabalho de mediação e negociação foi iniciado em 2014.
“Trata-se de um projeto complexo, haja vista que a Assistência Social é a mais transversal das políticas públicas setoriais que compõem o Sistema de Proteção Social brasileiro, pois tem como sujeito da ação os segmentos populacionais excluídos e vulnerabilizados por condições próprias do ciclo da vida, de desvantagem pessoal e de situações circunstanciais”, consta na nota.
Dentre as prioridades desse trabalho, estão as ILPI’s – Instituições de Longa Permanência para Idosos. O Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Ubiratan Domingues, tem buscado a estruturação dos equipamentos de proteção social e assistência à saúde da população idosa, bem como a implementação das políticas públicas voltadas a esse público.
“No presente caso, a atuação tem-se pautado com base em histórico, diagnóstico e metas. Assim, verificou-se a necessidade de atuação conjunta entre as Secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde, o que foi prontamente aceito pelos respectivos Secretários”, afirmou.
O promotor disse que a intenção é assegurar a assistência digna e de qualidade (Foto: Arquivo/PCO)
O Município, embora habilitado na gestão plena do Sistema Único de Assistência Social e sendo um dos serviços de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional de idosos, não possui abrigo institucional público, valendo-se das instituições filantrópicas existentes, atualmente, três. Além dessas, há 6 privadas, ressaltando que esse número é insuficiente à demanda que tem-se apresentado.
Nas visitas trimestrais que o Ministério Público faz às instituições, foram observadas diversas fragilidades, notadamente a incipiência de investimento do poder público (federal, estadual e municipal), a precariedade das estruturas física e de pessoal e insuficiência da assistência à saúde aos idosos.
As inspeções realizadas, segundo o promotor, ratificaram o que já havia sido observado pelo Parquet, em especial, a precariedade da estrutura física, de recursos humanos e materiais. Ainda, a situação de idosos em “enfermarias”, necessitando de cuidados especiais, como curativos e alimentação por sonda. Outro fato que merece destaque é o número elevado de deficientes e pessoas com menos de 60 anos institucionalizadas.
“Fato é que, como o município não dispõe de instituição municipal, tem responsabilidade pela observância dos requisitos legais exigidos para o funcionamento das ILPI’s filantrópicas. Por isso, tem-se buscado uma maior participação do poder público, visando fomentar essas instituições, para, naquelas que têm potencial, adequá-las à legislação, e, caso inviável, fomentar local adequado”, ressaltou.
O promotor finalizou dizendo “que o Ministério Público não tem intenção de fechar nenhuma instituição, mas sim, com esse trabalho, assegurar o direito à proteção à pessoa idosa, para que possam, consequentemente, terem dignidade e qualidade de vida”.
Na lista das entidades com deficiências estruturantes e de pessoal está a Vila Vicentina como mostrado pelo PORTAL. As exigências da Vigilância obrigaram a entidade a buscar novas doações para fazer as adequações necessárias.
