Janete Aparecida explicou que o processo anterior segue vigente e que o município precisa avaliar os impactos financeiros antes de chamar novos servidores
A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante) descartou a realização de novo concurso público. Em entrevista ao PORTAL GERAIS, nesta quinta-feira (25/6), ela ainda condicionou a convocação de novos aprovados no último certame à Reforma da Previdência.
De acordo com a prefeita, o município precisa respeitar a legislação e os limites fiscais antes de avançar com novas contratações. Janete Aparecida detalhou as razões técnicas e financeiras que travam o andamento de novos certames e contratações na prefeitura.
Validade do concurso anterior impede novos editais
O principal motivo legal para a ausência de novos certames reside no andamento do último processo seletivo. Segundo a prefeita, o concurso realizado anteriormente ainda está dentro do prazo de validade. Diante disso, a administração municipal pretende estender esse prazo para aproveitar os candidatos já aprovados. Janete Aparecida explicou o panorama legal da seguinte forma:
“Não tem a menor possibilidade de ter um concurso agora, porque o concurso feito anteriormente foi homologado e não tem dois anos. Vou fazer com que ele tenha validade para mais dois anos”, afirmou.
Sobre a convocação dos aprovados, Janete condicionou à aprovação da Reforma da Previdência.
“Não posso chamar porque eu ainda não sei quais as condições que eu vou ter de manter o repasse. Quanto mais eu tenho (servidores) mais alto meu repasse. Tenho que fazer uma coisa de cada vez”, explicou.
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O impacto da Reforma da Previdência e a exceção para agente administrativo
Conforme destacou a prefeita em sua fala, as novas convocações de aprovados também dependem diretamente da aprovação da Reforma da Previdência municipal. Isso acontece devido ao impacto que os novos servidores geram nos repasses e nos custos totais do município. Portanto, a prefeitura manterá as convocações paralisadas até que o Legislativo conclua a votação da reforma.
Por outro lado, a prefeita abriu uma única exceção para esse cenário de espera. Essa regra diferenciada se aplica exclusivamente aos cargos em que a administração municipal já atingiu o número máximo de convocados permitidos em lei.
Como o cargo de agente administrativo se enquadra nessa situação específica de esgotamento de vagas e cotas, a função poderá exigir a realização de um novo concurso de forma isolada. Para os demais cargos, os candidatos classificados devem aguardar os desdobramentos políticos e fiscais da previdência municipal.
