Firmino Júnior atacou sindicato e servidores após aprovação de lei que terceiriza metade do serviço público municipal
O prefeito de Bambuí, Firmino Júnior (Podemos), foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposta prática antissindical durante a greve dos servidores municipais iniciada em 24 de junho. A notificação partiu da Procuradoria do Trabalho de Divinópolis, que investiga a conduta do gestor e de seus assessores diante do movimento grevista, conforme divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).
Os servidores entraram em greve em protesto contra leis sancionadas por Firmino que autorizam a terceirização de metade do serviço público municipal. Trata-se das normas aprovadas pela Câmara Municipal, por meio dos projetos de lei 02/2025 (complementar) e 021/2025 (ordinário), que extinguem cargos efetivos e permitem a contratação de organizações sociais para ocupá-los.
Prática antissindical em Bambuí: Ataques ao Sintram e intimidação dos servidores
Durante o período da greve, o prefeito e sua equipe passaram a atacar a atuação do Sintram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste), responsável pela representação legal da categoria.
De acordo com denúncia enviada pelo próprio sindicato ao MPT, Firmino Júnior e o secretário de Governo, Alan Jorge Oliveira Cipullo, além do procurador do município, Rique Braher Lopes Soares, divulgaram informações falsas baseadas em publicações de blogs para deslegitimar o sindicato. Conforme eles, o Sintram atuava de forma irregular, informação desmentida por documentos e vídeos encaminhados ao Ministério Público.
Além disso, servidores relataram pressões, ameaças e tentativas de cercear o direito de greve durante o movimento. Isso caracteriza prática antissindical segundo a legislação vigente.
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MPT: sindicatos são pilares da democracia
O procurador-chefe do MPT em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage, afirmou que práticas antissindicais representam ataques à democracia.
“Uma estrutura sindical forte e representativa é pilar para a democracia. O sindicato precisa funcionar e ser cada vez mais convocado pelo trabalhador e pela sociedade a ser a voz ativa nos conflitos entre empregadores e empregados”, afirmou.
De acordo com ele, sindicatos livres e fortalecidos contribuem para melhores condições de trabalho, qualificação e produtividade. Além disso, permitem um contraponto legítimo a gestões que tentam minar direitos coletivos dos trabalhadores, como no caso de Bambuí.
O que são práticas antissindicais, segundo o MPT
O Ministério Público do Trabalho considera antissindicais atitudes como:
- desestimular ou induzir à desfiliação de sindicato;
- atacar sindicatos e dirigentes em meios de comunicação;
- impedir participação de trabalhadores em assembleias;
- cercear o direito de greve com ameaças ou premiações;
- contratar substitutos fora da legalidade para quem aderir ao movimento grevista.
As investigações seguem em andamento. O MPT poderá, ao final do procedimento, propor medidas administrativas, ações civis públicas, assim como termos de ajuste de conduta (TAC) contra o gestor.
