Novos cargos geram impacto de R$ 1,6 milhão a mais na folha de pagamento
O prefeito de Bom Despacho, Fernando Andrade, como uma das primeiras medidas, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei criando novos cargos comissionados. Os vereadores aprovaram, em 31 de janeiro, por unanimidade, a proposta que incha a máquina pública (EM 02/2025) criando 14 novas vagas de livre nomeação, com impacto anual de R$ 1.659.296,80.
O aumento de cargos veio embutido na proposta que regularizava o decreto 5.531 de 2014. A norma, na época, criou 25 cargos. O projeto aprovado pelos vereadores alterou as leis complementares 24/2013 e 33/2014. Essas vagas já estavam ocupadas até dezembro do ano passado e, portanto, não geram gastos adicionais.
Contudo, o mesmo não ocorre com outros 14 cargos. O texto criou:
- 3 vagas de assessor especial – salário de R$ 5.644,69
- 1 vaga de coordenador V – salário de R$ 3.447,11
- 5 vagas de coordenador VI – salário de R$ 4.214,70
- 5 vagas de coordenador VIII – salário de R$ 7.586,45
O projeto também criou a Gerência de Controle de Legalidade de Atos, Contratos e Processos Administrativos e a Coordenadoria Administrativa e de Expediente. Contudo, houve a exclusão da função de subprocurador, eliminando o impacto financeiro.
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Estrutura defasada e a criação de comissionados em Bom Despacho
Conforme o Portal da Transparência, atualmente, a prefeitura tem 172 cargos comissionados, contudo, nem todos estavam preenchidos até esta quarta-feira (26/2). Mesmo assim, na justificativa, o prefeito alega que a estrutura está “defasada”.
“A mudança proposta propiciará as condições para atender as necessidades da administração, tendo em vista que a estrutura administrativa já se encontra defasada em face das necessidades atuais decorrentes da ampliação de serviços assistenciais criados e colocados à disposição da população”, argumenta.
Ele cita os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), abrigos e uma sentença judicial que determinou a adequação da composição das equipes sob risco de multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50 mil.
Com os novos cargos, a prefeitura de Bom Despacho quase equipara a quantidade de comissionados da prefeitura de Divinópolis, onde há 214 vagas de livre nomeação do prefeito, de acordo com o Portal da Transparência.
Para se ter ideia, proporcionalmente, Bom Despacho com 51 mil habitantes, tem mais comissionados que a cidade vizinha, com 240 mil habitantes, quase cinco vezes maior.
A reportagem do PORTAL GERAIS fez contato com assessoria da prefeitura de Bom Despacho via e-mail, contudo não obteve retorno até a publicação desta matéria.
