Conforme a denúncia, as contratações temporárias ocorreram de forma reiterada entre 2021 e 2024
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Florestal Wagner dos Santos Junior (Mobila), conhecido como Juninho, por realizar contratações temporárias de servidores municipais em desacordo com a legislação. Conforme a denúncia, as admissões ocorreram de forma reiterada entre 2021 e 2024, descumprindo as normas que regem a ocupação de cargos públicos.
A investigação da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal apontou que o município conta com mais de 80 servidores temporários exercendo funções destinadas exclusivamente para concursados. O documento também lista 89 contratos temporários sem justificativa ou processo seletivo adequado.
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Prefeito de Florestal faz nomeações irregulares
Além disso, em abril de 2023, o prefeito nomeou temporariamente coordenadores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Ambos, conforme a denúncia, para funções gratificadas que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.
“O denunciado vem realizando contratações temporárias para suprir necessidades do município. Tornando regra o que deveria ser exceção, em total afronta ao artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal”, afirma a denúncia do MPMG.
Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação do prefeito por crime de responsabilidade, conforme o artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67.
