Projeto reduz de 30% para 20% a reserva mínima de cargos de comissão para servidores de carreira
O prefeito de Itaúna Gustavo Mitre (Republicanos) encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 14/2025, que propõe alterar a Lei Complementar 228/2025 e reduzir de 30% para 20% o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos. A proposta modifica o artigo 64 da legislação em vigor e atualiza anexos relacionados às atribuições e regras de provimento de cargos estratégicos da administração direta e indireta.
Conforme a justificativa enviada por Mitre, a medida decorre da “realidade administrativa do Município”, que está há quase dez anos sem realizar concurso público. O documento afirma que aposentadorias e exonerações reduziram significativamente o quadro de efetivos, dificultando o cumprimento do índice atualmente previsto em lei.
Na justificativa, o prefeito argumenta que diversos cargos efetivos possuem gratificações vinculadas a funções específicas, o que, em alguns casos, resulta em remuneração superior à oferecida para posições de direção, chefia ou assessoramento. Isso, de acordo o governo, teria gerado entraves práticos na nomeação de servidores de carreira para cargos comissionados.
Índice superior ao de outros municípios
A justificativa cita ainda levantamento realizado em outras administrações municipais. Ele indica que o percentual mínimo praticado em grande parte dos municípios varia entre 10% e 20%. A alteração, conforme o texto, seria temporária e excepcional, com compromisso de retomada do índice de 30% após homologação do próximo concurso público.
O projeto também atualiza anexos referentes aos cargos de Procurador-Geral, Controlador-Geral, Diretor do SAAE, Diretor do Instituto Municipal de Previdência e Chefe de Gabinete. A mudança atende a um acordo firmado com o Ministério Público responsável pelo Controle de Constitucionalidade de Minas Gerais. O governo afirma que a atualização não cria despesas, não amplia competências e tem caráter meramente técnico, para adequação legal exigida.
- CNU 2025: resultados individuais serão divulgados nesta quarta-feira
- Parque da Ilha será fechado temporariamente para manutenção na manhã de quinta-feira
- Acidente na BR-354 deixa motociclista ferido em Formiga
- INMET emite alertas de chuva forte e tempestade; previsão do tempo para o fim de semana
- Restaurantes ampliam opções sem carne vermelha durante a Quaresma
Reação do sindicato à redução de efetivos em cargos comissionados em Itaúna
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaúna, Milton Ribeiro, disse ao PORTAL GERAIS que recebeu o projeto “com surpresa”. “Ninguém da administração nos chamou para conversar”, afirmou. Ele relatou que já procurou o presidente da Câmara Antônio de Miranda Silva (União Brasil) para obter informações sobre a tramitação e adiantou que, caso os vereadores aprovem o projeto, o sindicato acionará o Ministério Público.
Ribeiro defende não apenas a manutenção do percentual atual, mas sua ampliação para 50%. “Temos servidores qualificados e aptos a assumir os cargos. Tem servidor com mestrado, doutorado”, destacou, contrariando pontos da justificativa apresentada pelo Executivo.
O sindicalista também declarou que, na prática, a administração já não cumpre o índice previsto em lei. De acordo com ele, as nomeações para cargos comissionados têm sido feitas “apenas para aqueles servidores partidários”, o que reforçaria a necessidade de aumentar, e não reduzir, a participação dos efetivos.
