Projetos encaminhados à Câmara preveem reformulação administrativa com novos cargos efetivos e comissionados
O prefeito de Pequi, André Melgaço (Avante), enviou à Câmara Municipal projetos de lei que propõem mudanças na Lei Complementar 01/2015, que regulamenta as carreiras dos servidores municipais e o quadro funcional da Prefeitura.
As propostas incluem, portanto, a criação de novos cargos efetivos e comissionados, além da criação de setores específicos para melhorar os serviços municipais.
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Centro Municipal de Intervenção Pedagógica
Entre os principais projetos, destaca-se a criação do Centro Municipal de Intervenção Pedagógica (Cemip).
Esse centro, por sua vez, oferecerá suporte pedagógico e multidisciplinar a alunos da rede municipal com dificuldades de aprendizagem ou que necessitam de atendimento especializado.
Além disso, o Cemip funcionará em dois turnos, e as escolas encaminharão os estudantes para receber o atendimento adequado.
O funcionamento do Cemip exigirá, por conseguinte, nove profissionais, incluindo dois professores e especialistas como fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e nutricionista.
Nesse sentido, o centro terá um coordenador, cargo comissionado criado especificamente para essa função.
Além disso, o prefeito também propôs a criação do Setor de Projetos e Captação de Recursos, vinculado à Secretaria de Projetos.
Este setor ficará, portanto, responsável por elaborar projetos e buscar recursos para várias iniciativas municipais. O cargo de chefe do setor será comissionado, conforme o projeto de lei.
Em relação aos novos setores, o prefeito sugeriu ainda a criação de novos cargos efetivos para atender demandas da administração municipal.
As novas vagas incluem, entre outras, 2 para enfermeiros, 1 para coordenador, 3 para pedreiros, 1 para bombeiro hidráulico e 1 para mecânico.
Além disso, o número de vagas aumentará para os seguintes cargos: Agente administrativo, que passará de 2 para 5 vagas; Auxiliar de farmácia, de 1 para 4 vagas; e Enfermeiro (40 horas), de 3 para 10 vagas.
Por outro lado, o cargo de auxiliar de serviços sofrerá redução, passando de 55 para 30 vagas, com corte de 25 posições.
Com essas mudanças, o quadro efetivo contará, portanto, com 32 novas vagas e 25 vagas a menos, resultando em 7 posições a mais.
Já os cargos comissionados terão, por sua vez, um aumento de três vagas, passando de 40 para 43.
Essas iniciativas visam, assim, melhorar a estrutura administrativa de Pequi, ajustando o quadro de servidores às necessidades atuais do município e fortalecendo áreas essenciais para o desenvolvimento local.
