O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, está analisando junto a assessoria jurídica o decreto 12.375 publicado na segunda-feira (02) no Diário Oficial dos Municípios, o qual entende-se que estenderá o prazo por cinco anos para que a Copasa comece a tratar esgoto.
Desde terça-feira (03), que o atual Executivo está se reunindo diariamente com o procurador geral do município, e assessoria jurídica para analisar e entender o decreto, além de todo o contrato firmado com a Companhia.
Segundo a Comunicação da Prefeitura, Galileu não descarta a revogação caso seja comprovado que o município tenha prejuízo. A posição oficial será divulgada na próxima semana.
Relembre
O decreto 12.375 foi assinado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) com um dos últimos atos do Executivo.
Em nota enviada à imprensa, ele afirma que o decreto não prorroga prazo para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que a “finalidade é consolidar o Plano Municipal de Saneamento, que direciona a curto, médio e longo prazo, todas as questões de saneamento do município”.
A Copasa tem até agosto de 2018 para concluir a ETE do Itapecerica. Entretanto, com a mudança entende-se que ela passa a ter até 2027 para tratar todo o esgoto, ou seja, começar a operar a ETE. Antes, o prazo era até 2022. Isso foi negado pelo ex-prefeito que garantiu que o cronograma prevê 100% do esgoto tratado a partir de 2018.
Polêmica gera união dos vereadores
Os vereadores se uniram e elaboraram um requerimento solicitando que o prefeito Galileu Machado revogue o decreto. A ação ganhou o apoio da população que assim como o Legislativo acredita que seja prejudicial à cidade.
No total, são sete anos de obra para um serviço realizado pela metade, onde é cobrado da população uma taxa de manutenção de esgoto, quando a empresa apenas coleta, mas não realiza o tratamento.
