Desde o início do primeiro mandato o prefeito tem adotado medidas de contenção (Foto: Divulgação/PMD)
O Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF) recomendou o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) a cortar 20% dos cargos comissionados. A orientação é para conter gastos e conseguir fechar as contas no azul. Essas medidas veem se repetindo desde 2009 quando houve os primeiros anúncios de contenção, na época pelo então Conselho de Gestão Governamental, hoje CAAF.
As orientações não param por aí. O CAAF pediu, mais uma vez, a redução de 100% do pagamento de horas extras, à exceção, mediante justificativa formal do secretário da pasta, daquelas relacionadas à prestação de serviços essenciais à população. As gratificações também deverão ser revistas e as extensões de carga horária suspensa, com exceção das essenciais.
O pagamento de férias prêmio em dinheiro só poderá ocorrer nos casos de doenças comprovadamente graves, devidamente justificado. O documento ainda prevê a realização de estudo dos quadros das secretarias de Saúde e Educação, com foco em possível redução de contratações temporárias, desde que não cause desassistência.
Os secretários também deverão controlar os gastos das pastas com materiais de escritórios e os estagiários deverão ser otimizados. Também não ficou de fora, assim como nos ano anteriores, a suspensão de todas as diárias, exceto daquelas que guardem relação com serviços inadiáveis e/ou o atendimento ao cidadão.
Deverão ser revistos – com viés de redução de até 100% – todos os convênios onerosos, mormente aqueles mantidos com órgãos/entidades pertencentes ou controlados por outros entes governamentais. Por exemplo, com as polícias. A prefeitura arca com o aluguel do prédio da Polícia Federal e também da Civil, só para se ter ideia.
Caberá, agora, ao prefeito bater o martelo e decidir se seguirá todas as recomendações do CAAF. O Conselho é formado pelo secretário de Fazenda, Antonio Castelo; pelo secretário de Governo, Honor Caldas; pelo controlador Agilson Emerson; e pelo procurador Rogério Farnese.
As medidas, segundo o Conselho, é devido, principalmente, a queda de arrecadação do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) reflexo da recessão da economia nacional.
Veja outras medidas:
- Deverão ser revistos – com viés de redução de até 100% – todos os convênios onerosos, mormente aqueles mantidos com órgãos/entidades pertencentes ou controlados por outros entes governamentais.
- Deverão ser revisados os critérios relacionados às viagens e gastos de combustíveis, com viés de redução de até 60% (sessenta por cento) do consumo, ressalvado o abastecimento de veículos envolvidos em programas essenciais e não sujeitos a interrupção;
- Deverão ser revisadas, para adequação, as tarifas e preços públicos que, comprovadamente, encontrem-se deficitárias.
- Adotar providências para unificação de índices praticados pelo Município, evitando o descasamento entre índices praticados para recebimentos e pagamentos.
- Adotar providências para tornar mais efetivo o recebimento da dívida ativa do Município.
- As Secretarias deverão adotar providências para redução das despesas relacionadas a custeio, nos termos definidos pela administração, promovendo, ainda, quando viável, o incremento de receitas;
- As despesas com investimentos somente poderão ser realizadas mediante a autorização do Prefeito.
- As presentes medidas são consideradas mínimas e não excluem quaisquer outras ações ou medidas complementares.
