O impasse político travado entre o prefeito Toninho André e os vereadores continua em São Gonçalo do Pará. Desde segunda-feira (24), os servidores estão em greve pelo atraso de quase três meses de salário. Ontem (25), o Sintram intermediou encontro entre o prefeito e os parlamentes, visando um acordo para dar fim ao impasse político, no entanto não houve consenso. Diante disso, os trabalhadores deliberaram pela continuação da paralisação.
Na tarde de ontem (25), a presidente do Sintram, Luciana Santos, e os diretores, Eduardo Parreira e José Alcolano, estiveram em reunião com o prefeito e com o presidente da Câmara, Waldech Melo. Desse encontro, ficou firmado um pré-acordo, no qual o prefeito enviaria novamente ao Legislativo um projeto pedindo a adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê 40% de suplementação.
Junto ao projeto, o Toninho André se comprometeu em anexar a justificativa do mesmo (cópia dos decretos, a serem publicados depois da aprovação, trazendo a especificação de verbas).
Ainda na reunião, as assessorias jurídicas de ambos os poderes foram consultadas e foi informado que não havia nenhum impedimento jurídico para o acordo. Na oportunidade, o presidente da Câmara ponderou que era preciso consultar os demais colegas vereadores, pois não poderia falar por eles. Sendo assim, a diretoria do Sintram pediu uma reunião com todos os vereadores para debater o pré-acordo firmado pelo prefeito e presidente da Câmara.
A greve começou na última sexta-feira (Foto: Divulgação/Sintram)
Impasse
Na segunda reunião realizada na noite de ontem (25) com a presença dos demais vereadores, o presidente da Câmara, Waldech Melo, citou o parecer da Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas – Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que afirma que é legal a diferenciação entre o que estabelece a LOA e a LDO.
Os vereadores foram acompanhados pelo contador da Câmara, Roger Silva, que alegou que o pré-acordo, firmado na parte da tarde, seria “impraticável” porque o projeto de adequação da LOA já foi apreciado esse ano não podendo ser reapresentado de acordo com o regimento da Câmara. Argumentou que o caminho legal seria através de projeto de lei de suplementação orçamentária, e sugeriu ao prefeito que solicitasse a totalidade de recursos necessários ao município até dezembro de 2015. Os vereadores Hélio Maia, Gilbas Mariano, Walquíria Cunha, Valdecir Ribeiro e o presidente da Câmara, Waldech, endossaram a palavra do contador.
Redução
Reunião foi realizada com os vereadores e com o prefeito (Foto: Divulgação/Sintram)
O prefeito Antônio André disse que antes do exercício de 2015 nunca houve alteração do percentual da LOA e que alertou que essa redução – efetivada por emenda do Legislativo – dificultaria a administração de gerir o município, não só o pagamento de folha dos servidores, mas todas as obrigações para funcionamento da máquina pública. O prefeito disse ainda que em outras cidades consultadas a respeito de parâmetros da LDO e LOA, foi informado que as duas estabelecem o mesmo percentual.
Eleição
O líder do executivo questionou ainda aos vereadores o porquê da alteração da regra somente no ano que antecede o período eleitoral, sendo que em anos anteriores nunca houve esse impasse. O prefeito disse ainda que devido a essa situação que impede a administração de quitar dívidas, o município está sendo penalizado com multas, as quais serão pagas com recursos públicos, que poderiam ser utilizados em benefício da população. Disse que sempre cumpriu com o pagamento dos servidores em dia, e que isso incomodava a oposição.
Ilegalidade
A vereadora Walquíria disse que a discussão não é política, mas de legalidade. Argumentou que o Legislativo é soberano e está cumprindo seu papel de fiscalizador do Executivo.
“Se houve erros em anos anteriores, não podemos permitir que se persista no erro”, declarou.
A vereadora não concordou com o pré-acordo, disse que o mesmo fere a lei e que o Legislativo está disposto a aprovar o projeto de suplementação orçamentária que garanta o salário dos servidores e outras necessidades do município.
Os servidores votaram pela continuidade da greve (Foto: Divulgação/Sintram)
Nova proposta
Diante do impasse, foi sugerida uma nova proposta aos poderes. A sugestão seria de pedido de suplementação orçamentária seguida da apresentação imediata da aplicação dos recursos pelo Executivo. Tal proposta seria assinada, dando referendo ao acordo os representantes do Legislativo, Executivo, Sintram e servidores presentes, sendo registrado em cartório o compromisso. A proposta foi recebida bem pelos vereadores.
O prefeito Antônio André disse que iria consultar sua assessoria jurídica e que se estivesse dentro da legalidade poderia o acordo ser efetivado. No entanto, a assessoria orientou ao chefe do Executivo a não acatar a proposta, pois com a mesma o prefeito poderia estar cometendo crime de responsabilidade e que o correto seria a revisão das emendas, que “engessaram” o orçamento do município dentro da LOA.
Greve
Depois de quase quatro horas de negociação, não houve acordo entre Legislativo e Executivo, que argumentaram que o caminho seria então aguardar a decisão do Judiciário sobre a questão. A diretoria do Sintram ficou indignada com o desrespeito dos políticos da cidade ao não entrarem em um acordo, que poupe os servidores de mais sofrimento.
Uma nova assembleia foi realizada com a classe, que manteve o posicionamento de greve até que haja a liberação dos pagamentos, sendo que o movimento permanece na porta da Prefeitura. Hoje (26), a assessoria jurídica do Sintram, juntamente com alguns servidores, esteve novamente na Comarca de Pará de Minas cobrando agilidade no processo para liberação dos pagamentos. Segundo a assessora da juíza, responsável pelo caso, a previsão de despacho da ação é até sexta-feira (28).
