O Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB) participou de reunião em Brasília, nesta quarta-feira (18), junto com integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima, que se comprometeu em instituir uma mesa federativa plena.
Os prefeitos apresentaram mais de 30 tópicos de propostas para o fortalecimento do pacto federativo. O documento, intitulado “Propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades” foi consolidado por representantes de mais de 10 partidos políticos e encaminhado ao presidente da República interino, Michel Temer.
Segundo o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, presidente da FNP, a instituição da mesa é urgente e fundamental para discutir temas como o subfinanciamento da saúde, a revisão do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a judicialização, precatórios, financiamento dos transportes. Esses e outros temas foram elencados por mais de 20 prefeitos, como fundamentais para a retomada das ações de políticas públicas em todas as esferas de governo.
“Esta é a oportunidade e abertura que temos para debater o fortalecimento das cidades. Há muito vimos defendendo um novo pacto federativo. Atualmente temos uma equação perversa onde quem arrecada menos fica cada vez com mais responsabilidades. A abertura do Governo Federal instalando uma mesa permanente, mostra que podemos construir resultados positivos”, destacou Vladimir Azevedo.
Saúde
Vladimir integrou a comitiva com mais de 20 prefeito (Foto: Divulgação)
Os municípios são os entes federados que mais investem em saúde, superando o limite mínimo constitucional estabelecido de 15%.
A aprovação da Medida Provisória n° 723/2016, que prorroga os contratos com médicos intercambistas, a extensão do Programa Mais Médicos em outras áreas de atuação, inclusive na urgência e emergência e a garantia da presença do Governo Federal na manutenção do Programa, estiveram entre as soluções apresentadas pelos prefeitos para a melhoria dos serviços de saúde na esfera municipal.
De acordo com os prefeitos, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser uma fonte de receita, desde que seja destinada exclusivamente para a saúde e, pelo menos 25% dos recursos, compartilhados com os municípios.
Ainda nesta pauta, os prefeitos manifestaram preocupação com a suspensão do edital de abertura de novos cursos de medicina em 39 municípios do país, que aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde outubro do ano passado. Os prefeitos pediram apoio do ministro Geddel para celeridade do processo.
Financiamento dos Transportes
Para o financiamento dos sistemas de transporte público, os prefeitos pediram apoio do Governo Federal para a criação da Cide Municipal, como pauta prioritária para aprovação no Congresso Nacional, bem como a revisão da legislação do vale transporte.
