Sindicatos convocam servidores para mobilização contra projeto do prefeito que muda regras do Diviprev e retira poder deliberativo dos conselhos.
Os sindicatos que representam os servidores municipais de Divinópolis convocaram uma mobilização contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2026, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que altera regras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). As entidades classificam a proposta como uma grave ameaça à previdência municipal e à proteção das aposentadorias.
Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemd) realizam, nesta segunda-feira (9/2), reunião conjunta com todos os servidores públicos municipais. O objetivo é debater o projeto e organizar uma reação unificada.
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Projeto retira poder dos Conselhos do Diviprev em Divinópolis
O PLC 001/2026 altera o artigo 116 da Lei Complementar nº 126/2006, que regula o Diviprev. Atualmente, a legislação exige parecer favorável dos Conselhos Fiscal e Administrativo para o envio de projetos que modifiquem regras previdenciárias.
Com a mudança proposta, no entanto, os Conselhos deixam de ter poder deliberativo e passam a apenas opinar, sem efeito prático sobre as decisões do Executivo.
Conforme Sintram e Sintemd, a alteração enfraquece o controle social, concentra poder nas mãos do prefeito e abre caminho para mudanças profundas na previdência dos servidores sem participação efetiva da categoria.
“Retirar poder dos Conselhos é retirar a voz do funcionalismo”
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirma que o impacto do projeto vai muito além de uma alteração técnica.
“O que está em jogo não é um detalhe técnico da lei, mas a proteção da aposentadoria de milhares de
servidores. Retirar o poder dos Conselhos é retirar a voz do funcionalismo sobre o próprio futuro. Por isso, a resposta precisa ser coletiva e unificada”.
Projeto já tramita na Câmara
O projeto já foi lido em sessão ordinária da Câmara Municipal e segue em tramitação no Legislativo. As entidades sindicais alertam que, se aprovado, o PLC cria um precedente perigoso para mudanças unilaterais nas regras do Diviprev.
Por isso, a reunião entre Sintram e Sintemd terá caráter informativo e organizativo, com foco na mobilização da categoria e na definição de encaminhamentos para barrar a proposta.
