Projeto de anistia fiscal integra pacote anticrise anunciado nesta quinta (09) por Galileu
Será encaminhado à Câmara de Divinópolis projeto de lei que prevê descontos em multas e juros para os contribuintes que tenham algum tipo de débito com o município (“anistia”). A iniciativa integra uma gama de providências em um pacote anticrise anunciando pelo prefeito, Galileu Machado (MDB.
Uma vez lido na reunião da Câmara, o projeto de lei estará apto a ser votado. Pelo texto, o Poder Executivo fica autorizado a promover o recebimento de débitos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e protestados, ficando condicionado o acesso do contribuinte aos descontos legais aos pagamentos do valor devido até 30 de agosto de 2019.
Os débitos de qualquer natureza alcançados pela presente lei serão consolidados de acordo com a legislação em vigor e são aqueles cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018, devendo ser quitados em parcela única, com desconto de 95% (noventa e cinco por cento) dos juros e da multa de mora.
As propostas foram alinhavadas por ordem do Prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, e ajustadas com as pastas relacionadas. Segundo ele, o desafio hercúleo que se apresenta é o de buscar todas as formas de se viabilizar o funcionamento da máquina pública.
“Temos vereadores comprometidos com o desenvolvimento de Divinópolis. Esses vereadores entendem a importância dessas ações, necessárias em meio a um cenário financeiro tenebroso e que compromete a implementação de importantes projetos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, muito fustigada pelos efeitos do confisco milionário praticado pelo Estado de Minas Gerais, hoje na ordem dos cento e quinze milhões de reais”, afirmou.
