Categoria alega que o governo quer usar benefícios e vantagens na soma para alegar que está pagando a totalidade
Agentes de saúde e de combate a endemias de Divinópolis alegam que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) quer “usurpar” dos recursos federais para implantação do piso salarial nacional. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120 que estabelece o valor de dois salários mínimos (R$ 2.424).
O recurso federal para custeio e manutenção do novo piso já foi depositado no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 504.812, incluindo o retroativo referente aos meses de maio e junho. Nenhum montante foi pago até o momento à categoria.
Em uma nota encaminhada à reportagem do PORTAL GERAIS, os agentes alegam que o prefeito, assim como o Secretário de Administração Thiago Nunes “não estão dispostos a cumprir” a lei em sua totalidade. “Usando de má fé e instrumentos ilegais para deixar de pagar todo o valor devidos aos Agentes de Saúde”, afirmaram.
O principal erro da administração, segundo a nota, está em usar as progressões por tempo de serviço (triênios) e grau de escolaridade de cada agente na soma para dizer que está pagando os dois salários-mínimos.
“Dessa forma o prefeito Gleidson confirmou que estará apenas fazendo um complemento para os agentes, lesando grandemente os funcionários com três ou mais anos de serviço pela prefeitura, inclusive descumprindo com a seção IV do Estatuto dos Servidores, que cita as gratificações e adicionais por tempo de serviço”, argumentam os profissionais.
No texto da EC-120 fica claro que além dos dois salários-mínimos os municípios devem custear as vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.“Essa administração que vive postando reportagem sobre valorização dos servidores na verdade quer destruir o funcionalismo público da cidade, usando de todos os instrumentos legais ou não para prejudicar e desmotivar os funcionários”, desabafa a categoria.
Os agentes ainda questionam:“Essa usurpação de recursos seria para cobrir o rombo das dezenas de Agentes contratados sem a realização de concurso público? Seria por ignorância? Mal interpretação de leis? Ou simples prazer?”.
A assessoria de comunicação da prefeitura disse que está elaborando uma nota sobre o assunto e que ela será encaminhada à imprensa.
ATUALIZAÇÃO (02/08/22, às 19h35): A secretária de governo e vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), disse que os dois salários mínimos serão assegurados a todos os agentes e que as vantagens também serão mantidas. Entretanto, o cálculo delas não será pelo piso nacional e sim pelo municipal, de aproximadamente R$ 1700.
