Após mobilização dos sindicatos, prefeito de Divinópolis retira projeto que retirava poder de decisão dos conselhos do Diviprev e colocava previdência dos servidores em risco.
A mobilização dos sindicatos de servidores levou o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), a recuar e retirar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026, que alterava a legislação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) e colocava em risco garantias históricas da categoria.
O recuo ocorreu no mesmo dia previsto para a reunião conjunta entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemd), marcada para esta segunda-feira (09/02).
Projeto retirava poder dos conselhos do Diviprev
O projeto de autoria do Executivo previa o fim da obrigatoriedade de pareceres favoráveis dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev para o envio de propostas à Câmara Municipal que alterassem a legislação previdenciária.
Atualmente, a lei exige deliberação favorável da maioria absoluta dos membros dos dois conselhos, reunidos em sessão conjunta. Ou seja, antes que qualquer Projeto de Lei que modifique regras da previdência municipal seja encaminhado ao Legislativo.
Com a mudança, o prefeito passaria a poder enviar projetos diretamente à Câmara, sem análise prévia dos conselhos.
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Sindicatos apontam risco de decisões unilaterais
De acordo com os sindicatos, a retirada dessa exigência abriria caminho para alterações autoritárias e unilaterais por parte do Executivo, com possíveis prejuízos aos servidores.
Conforme avaliação das entidades, caso fosse aprovado, o projeto representaria um retrocesso na legislação do Diviprev. Além disso, enfraqueceria os mecanismos de controle social sobre a previdência municipal.
Reunião discutia formas de barrar mudança
A reunião conjunta dos sindicatos ocorreu no auditório do Sintram e tinha como objetivo debater com os servidores possíveis medidas para impedir a alteração proposta.
Entretanto, diante da pressão e da mobilização da categoria, o prefeito decidiu retirar o projeto antes do debate avançar.
Conselhos garantem representação dos servidores
A discussão obrigatória nos conselhos do Diviprev assegura que os servidores estejam minimamente representados em decisões que impactam diretamente o futuro da categoria.
Sem essa exigência, o Executivo poderia encaminhar à Câmara projetos que alterem regras previdenciárias sem qualquer filtro técnico ou participação dos representantes dos trabalhadores.
Os sindicatos afirmam que seguem atentos para impedir novas tentativas de mudança que fragilizem a previdência municipal.
