Prefeitos de várias cidades ameaçam acionar a Justiça e romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Eles demonstraram descontentamento com os serviços prestados pela empresa, nesta segunda-feira (23), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O prefeito de Bom Despacho (Centro-Oeste de Minas), Fernando José Castro Cabral, contou que a conclusão da obra para o tratamento de esgoto na cidade está atrasada há sete anos.
“Vinte e cinco por cento do esgoto do município é lançado no rio. Estamos causando um problema ambiental sério na cidade vizinha de Martinho Campos, que precisa tratá-lo a um custo alto”, relatou.
Segundo o prefeito de Arcos (Centro-Oeste de Minas), Denilson Francisco Teixeira, se os compromissos não forem cumpridos, ele também vai recorrer à Justiça e romper o contrato.
O ex-prefeito de Pará de Minas (Centro-Oeste de Minas) e ex-deputado estadual Antônio Júlio conseguiu romper o contrato com a estatal quando administrava o município. Ele salientou que todos os problemas relatados nesta segunda (23) são antigos e que falta compromisso da empresa com as cidades.
“Os prefeitos precisam ter coragem”, falou.
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado não participou da audiência. Vereadores da cidade acompanharam e cobraram o rompimento.
Deputados lamentam ausência de presidente da Copasa
Durante a reunião, os deputados criticaram a ausência da diretora-presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna. De modo geral, eles criticaram o que consideram um serviço de baixa qualidade prestado pela empresa.
O deputado Felipe Attiê (PTB) contou que a comissão tem recebido inúmeras reclamações e que “apagar incêndio” com caminhão-pipa não é a solução.
“Não é possível que a Copasa não saiba que precisa investir recursos para a captação de água”, comentou.
Para o autor do requerimento que deu origem à reunião, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), a empresa não honra com seu compromisso. “Grande parte do que se capta é perdido. Há muito desperdício. Outra questão grave é que a Copasa, que lida com água, é uma grande poluidora”, afirmou.
Reforçaram esses posicionamentos os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e João Leite (PSDB), além do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG).
CPI
O deputado Fabiano Tolentino (PPS) disse que assinaturas estão sendo coletadas para a instalação de uma CPI sobre o assunto na Assembleia.
“Em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), as obras para a estação de tratamento de esgoto começaram e foram interrompidas. A empresa deveria deixar de cobrar a taxa, já que não presta o serviço”, acrescentou.
Diretor da Copasa relata dificuldades
O diretor de Operação da Copasa, Gilson Queiroz, disse que a empresa trabalha para resolver os diversos problemas identificados.
“Não quero me ater às gestões anteriores, mas, quando este governo assumiu, encontrou um passivo enorme em relação a compromissos assumidos, além de caixa vazio”, ponderou.
Ele também ressaltou que a Copasa reduziu diretorias e cargos para minimizar custos e possibilitar investimentos. Nesse sentido, a previsão de investimentos para 2017 totaliza R$ 450 milhões e, para 2018, R$ 577 milhões, considerando também a Copanor, subsidiária que atua no Norte de Minas.
“Obras de saneamento não se fazem da noite para o dia”, afirmou.
Arsae
O diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, enfatizou o papel da instituição estabelecido por lei.
Dessa forma, a agência fiscaliza a atuação da Copasa e tem uma metodologia para o estabelecimento de tarifas.
“Se a empresa não tem recursos para investir, a Arsae não pode multar. A lei nos permite hoje a mediação”, disse.
Ele também destacou que, quando há a constatação de cobrança indevida, como em casos da taxa de esgoto sem o tratamento, ela é suspensa.
“Para isso, tem que haver denúncia e formalização do processo”, explicou.
