Adequação ao novo módulo tributário da Receita Federal pode afetar emissão e alteração de CNPJ entre sexta e segunda-feira
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que os sistemas da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) ficarão temporariamente indisponíveis entre a noite desta sexta-feira (28/11) e a manhã da próxima segunda-feira (1/12), devido ao processo de migração nacional para o novo Módulo de Administração Tributária da Receita Federal.
De acordo com a Gerência de Integração da Jucemg, tanto o Portal de Serviços quanto o Portal Interno serão desligados a partir das 18h desta sexta-feira, com previsão de retorno às 7h de segunda. A interrupção ocorre em razão da atualização dos sistemas da Receita Federal, marcada para as 21h de hoje, mas a Jucemg precisará antecipar sua parada para ajustes internos adicionais. Por isso, qualquer protocolo urgente deve ser concluído até 17h30 desta sexta-feira.
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Durante o período de manutenção, não será possível realizar operações relacionadas ao CNPJ, como abertura de empresas, alterações contratuais, baixas cadastrais ou emissão do Documento Básico de Entrada (DBE). A adequação é necessária para a implantação do novo módulo tributário, que entra em vigor em 1º de dezembro e tem como objetivo modernizar e padronizar procedimentos em todo o país.
A Prefeitura orienta escritórios de contabilidade, empresários e demais usuários a se planejarem para reduzir possíveis impactos.
