A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), iniciará nesta segunda-feira (15) as ações de fiscalização das vans do transporte escolar do município. Isto porque venceu em 5 de fevereiro o prazo para renovação do cadastro dos permissionários do serviço de transporte escolar do município. Dos 206 veículos cadastrados, cerca de 80% deste total, 166 foram vistoriados.
A blitz será realizada em local e horário estratégico e terá como principal objetivo coibir qualquer irregularidade na documentação do veículo e do condutor, conferir as condições dos veículos quanto aos itens obrigatórios se segurança, capacidade do transporte, além de averiguar o efetivo cumprimento da inspeção veicular semestral para garantir um transporte de qualidade, e com segurança para os usuários e se está com selo de vistoria.
Durante a fiscalização confere-se toda a documentação dos condutores e do veículo, e outras condições da van, como colocação correta da faixa lateral, abertura da janela, a existência de cinto de segurança em todos os assentos, faróis, estado dos pneus, entre outros itens.
O fiscal de transporte da Settrans, Wilton Ezenclever, alerta os condutores que ainda não regularizaram a documentação estão sujeito à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, artigo 230, que discorre sobre conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares.
O condutor está sujeito à apreensão do veículo e multa no valor de R$127,69 e 5 pontos na carteira, além do artigo 231, que prevê multa e retenção do veículo para transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para este fim. A penalidade é quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 85,13 e retenção do veículo.
80% das vans já passaram pela vistoria (Foto: Divulgação/PMD)
A secretaria de Trânsito e Transporte reforça ainda que é necessário que os pais fiquem atentos quanto a condução dos filhos, observando se os veículos têm selo de inspeção/vistoria fixado no para-brisa, o excesso de passageiros, o uso do cinto de segurança, entre outros procedimentos.
Os proprietários que ainda não regularizaram sua documentação deverão comparecer à sede da Settrans, à rua Espírito Santo, 257, bairro Vila Belo Horizonte, para renovação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (37) 3222-1102.
