Após denuncia por falta de recolhimento previdenciário dos servidores, Sintram solicita reunião com o prefeito para esclarecer a situação
Em setembro, o Sintram protocolou um ofício na Prefeitura de Cláudio pedindo uma reunião com o prefeito Reginaldo Freitas para discutir uma denúncia grave. Segundo os servidores, a Prefeitura não estaria recolhendo as contribuições previdenciárias dos funcionários desde 2021, o que poderia configurar apropriação indébita previdenciária, um crime.
O prefeito Reginaldo Freitas assinou um contrato com o Itaú Unibanco em 2021 para gerenciar a folha de pagamento dos servidores, mas a denúncia aponta que as contribuições previdenciárias não estariam sendo repassadas ao INSS. O Sintram busca esclarecimentos e uma posição oficial da Prefeitura sobre o assunto, mas o prefeito ainda não respondeu aos pedidos de reunião.
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Denúncia
A falta de transparência nesse caso tem gerado preocupações, uma vez que afeta o futuro dos servidores municipais. A denúncia foi feita em 2021, quando a Prefeitura tinha 810 servidores, com uma folha de pagamento mensal de R$ 2.213.362,27 e contribuições previdenciárias mensais de R$ 512.476,41.
“Nós temos a palavra dos servidores de que a previdência não está sendo recolhida, mas não temos a posição da Prefeitura, porque o prefeito se nega a nos receber. Queremos dialogar e entender o que está acontecendo. Se, de fato, as contribuições não estão sendo repassadas ao INSS, a Prefeitura precisa explicar com urgência, uma vez que isso é crime e compromete gravemente o futuro dos servidores. Não queremos fazer nenhum tipo de pré-julgamento e é por isso que queremos dialogar com o prefeito. Infelizmente ele se nega a nos receber e já repassamos o caso para uma análise do nosso Departamento Jurídico”, explicou Elder Cássio Ferreira Quadros, diretor do Sintram.
O prefeito Reginaldo Santos encontra-se em seu primeiro mandato como prefeito da cidade de Cláudio. Eleito vereador pela primeira vez em 2012 e, em 2016, ele concorreu ao cargo de prefeito, embora não tenha conseguido o cargo. Em 2020, Reginaldo se candidatou novamente a prefeito, sendo eleito após vencer outros três candidatos concorrentes.
Nota da Prefeitura Municipal de Cláudio
Em nota ao Portal, a Prefeitura Municipal de Cláudio informou que o repasse mensal de contribuições do INSS à Previdência Social dos servidores municipais está em dia.
Houve recentemente uma situação relacionada ao cruzamento de dados entre o sistema utilizado pela Prefeitura de Cláudio e o sistema “e-social” do Governo Federal. Portanto, resultou na ausência de registro do tempo de contribuição dos servidores municipais, referente aos recolhimentos realizados de setembro de 2022 a junho de 2023.
A Administração Municipal já tomou as medidas necessárias para corrigir essa situação junto ao provedor de serviços do sistema, buscando regularizar o envio das informações ao sistema “e-social”.
“Prezamos pela legalidade dos atos da Gestão 2021/2024 para resguardar os direitos e deveres de todos os servidores, e, estamos à disposição de todos para sanar quaisquer dúvidas.” afirmou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cláudio.
