Documento fala sobre informações inverídicas, usando também, indevidamente, o brasão do Município
A Prefeitura de Divinópolis faz um importante alerta sobre uma notificação FALSA, utilizando indevidamente o brasão do município e assinada como sendo um documento oficial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O FALSO documento fala sobre perturbação do sossego, alvará de funcionamento, dentre outras informações inverídicas, como número de lei e valor de uma suposta multa.
“Pedimos a atenção da população e aconselhamos que todos SEMPRE entrem em contato com a Prefeitura esclarecer dúvidas e antes de efetuar qualquer tipo de pagamento à esta instituição”, disse a prefeitura.
Assim que tomaram conhecimento do caso, representantes da Semdes compareceram à Polícia Militar para registrar Boletim de Ocorrência sobre falsificação de documento público.
Importante lembrar que, de acordo com o Artigo 297 do Código Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, tem pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
