Prefeitura de Divinópolis é denunciada por contratação de instituto sem licitação

MPMG alega que procedimento não poderia ocorrer de forma direta; Governo diz ter feito consulta de mercado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento para apurar suposta contratação direta do Instituto Aquila de Gestão pela Prefeitura de Divinópolis, porque isso teria ocorrido em desacordo com as hipóteses de inexigibilidade de licitação, por não se tratar de serviço técnico especializado e de natureza singular e nem existir notória especialização do contratado.

“Trata-se de uma apuração inicial para verificar se há elementos que justifiquem a instauração de um inquérito civil para investigar os fatos. O procedimento está em andamento e não há mais informações a serem fornecidas no momento”, informa o MPMG ao Portal Gerais.

Em nota, a Prefeitura de Divinópolis diz que a administração pública municipal clama pela imediata reformulação de seus processos internos, que há muito travam e afastam novos investimentos e empreendimentos na cidade, afetando diretamente, o seu desenvolvimento econômico com a perda de empresas e empregos para outras da região.

“Além do mais, é uma realidade, Divinópolis atualmente apresenta índices de eficiência fiscal e transparência abaixo dos níveis tidos por razoáveis para o setor público, próximo ao nível crítico, o que demanda uma rápida e eficiente tomada de medidas e adoção de novos processos na gestão”. 

O Executivo afirma também que levantamentos internos apontam que Divinópolis tem um vasto patrimônio imobiliário composto por escolas, unidades saúdes, centros de referência, dentre outros imóveis, que demandam pela realização de levantamento de dados e a análises de todas as contas pagas para a manutenção e das despesas com os imóveis, para reduzir desperdícios e custos.

Ainda segundo a Prefeitura, isso significa que, na prática, a contratação do instituto impacta diretamente nas finanças municipais e nos serviços prestados à população.

“As análises acima apontadas são meramente exemplificativas, sendo o desafio e os problemas encontrados muito maiores e complexos, envolvendo todas as secretarias municipais”.

Desta forma, segue o governo, o cenário atual, que classifica como “de total desequilíbrio”, indica uma grande possibilidade de oportunidades capazes de impactar favoravelmente no incremento de receitas, próprias ou por transferências, bem como na redução das despesas com a implementação de ferramentas de gestão modernas, planejadas e estruturadas por “uma empresa com notória especialização na administração pública, apta a dar o satisfatório incremento financeiro na contas públicas, com eficiência, e no menor prazo possível”.

O Município alega ainda que, ciente da situação e disposta a implementar formas melhores, modernas e mais eficientes de resolver as demandas municipais, a atual gestão realizou consulta de mercado, concluindo por iniciar diálogo e tratativas para levantamento de informações e eventuais oportunidades com o Instituto Aquila de Gestão.

“Trata-se de um instituto com notória especialização, comprovada por mais de 650 atestados de capacidade técnica de trabalhos realizados para o setor público e privado, com experiência internacional e com comprovada prestação de serviços alinhadas às mais modernas práticas de gestão”.

O governo destaca ainda que o Instituto prontamente deu transparência aos serviços a serem contratados e se dispôs a realizar audiência pública na Câmara, que ocorreu no dia 10 de março, na qual vereadores e outros participantes puderam fazer perguntas sobre o caso e, continua, todos foram favoráveis à contratação ou ao menos não se manifestaram contra.

Ainda segundo a Prefeitura, todo o processo de contratação do instituto está sendo conduzido com transparência e cautelas legais e jurídicas.

Karinho

O Instituto Aquila foi responsável pela gestão da Cooperativa Agropecuária de Divinópolis, que produzia os produtos laticínios sob a marca Karinho.

A empresa assumiu a gestão em setembro de 2015. Menos de um ano depois, em março de 2016, a cooperativa parou a produção depois de o Instituto Aquila romper o contrato. Os trabalhadores alegaram que não houve qualquer aviso prévio. 

O rompimento surpreendeu também os associados, que também resolveram suspender a produção para começar um levantamento interno dos quase seis meses de gestão pelo instituto. 

Em abril do mesmo ano, 40 dias após o começo da paralisação, a cooperativa encerrou suas atividades definitivamente e decretou falência. 

Sobre o contrato firmado entre o Instituto Aquila e a cooperativa, a gestão municipal afirma que “não tem conhecimento dos contornos fáticos do projeto, restringindo-se a saber que a prestação dos serviços se deu por aproximadamente seis meses e que a discussão entre as empresas está sendo tratada perante a uma Câmara de Arbitragem de comum acordo eleita, cujo processo está tramitando em segredo.”

Ainda segundo o governo, o Município não recebeu ou mesmo tomou conhecimento de qualquer notificação ou recomendação do Ministério Público em relação à modelagem de contratação ou em relação à situação jurídica do instituto.

“Não é do conhecimento da administração municipal que o instituto tenha sido compelido ou recomendado a suspender qualquer contrato firmado com outras administrações públicas ou órgãos públicos, mais, atualmente, não há informação acerca de qualquer aplicação de penalidade o tenha declarado inidôneo, o que impediria a contratação com o poder público.”

A Prefeitura finaliza dizendo que disponibiliza meios para a formalização de eventuais denúncias ou questionamentos. O objetivo é dar oportunidade a todos cidadãos ou interessados o direito de se manifestarem sobre o projeto “Cidades Excelentes”.

Caso parecido

Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans) suspender um contrato de R$ 1 milhão com o Instituto Aquila pelo mesmo motivo: falta de licitação.

Celebrado em 2018, o texto previa prestação de serviços de consultoria para aprimorar a gestão do serviço transporte. De acordo com a decisão, não cabia a dispensa licitação, contrariando-se, portanto, o princípio da licitação pública previsto na Constituição. 

Instituto

Em nota ao Portal Gerais o Instituto Aquila diz que é uma empresa de consultoria em gestão de origem brasileira com atuação internacional. Com sede no Brasil e unidades na Suíça, Austrália e Colômbia, já atuou em 20 países.

“Composto por cerca de 500 profissionais especializados em gestão e liderados por referencias técnicas com mais de 40 anos de experiência no assunto, trabalha com metodologias próprias e possui centenas de atestados de capacidade técnica, emitidos pelos mais de 650 clientes atendidos, seja no setor público ou privado. Conta, também, com diversas publicações especializadas e reportagens em grandes veículos de circulação nacional.

Pela sua experiência, o Aquila foi convidado a interagir com a Prefeitura de Divinópolis para eventual contratação visando ao equilíbrio de contas do Município, bem como ao auxílio na estrutura dos planos de entrega dos compromissos de governo do prefeito eleito.

Para tal, foi realizado o levantamento da situação atual da Prefeitura com base em dados públicos, sem qualquer ônus ou vinculação, para que o gestor público decida sobre a viabilidade/necessidade da contratação, respeitando-se o princípio da legalidade.

E, visando dar transparência e legitimidade a esse processo, a pedido do Aquila, foi realizada pela Prefeitura no último dia 10 uma audiência pública na Câmara de Divinópolis para apresentação do projeto à população, antes mesmo de eventual contratação”, diz o instituto. 

E continua: 

“Tais fatos, inclusive, foram relatados pela própria Prefeitura de Divinópolis em nota oficial publicada em seu site no último dia 18, deixando claro que ‘realizou consulta de mercado, concluindo por iniciar diálogo e tratativas, para levantamento de informações e eventuais oportunidades com o Aquila Consultoria em Gestão.'”

Sobre a abertura de procedimento por parte do MPMG, o Aquila informa que, até ao presente momento, não recebeu qualquer intimação ou notificação por parte do referido órgão e destaca que está à disposição de toda a sociedade, bem como dos órgãos competentes, para aprofundamentos sobre sua notória especialização, a natureza técnica e singularidade de suas atividades, sobretudo no trabalho proposto para a Prefeitura de Divinópolis.

Ricardo Welbert

Ricardo Welbert

Ricardo Welbert, jornalista formado pela Uemg em Divinópolis e mestrando em Ciências da Comunicação na Universidade do Porto, em Portugal.

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