Executivo emite notificação extrajudicial com prazo de 24 horas para retorno ao trabalho, enquanto servidores da educação e do quadro geral aprovam continuidade do movimento por tempo indeterminado
A Prefeitura de Divinópolis notificou extrajudicialmente o Sintram e o Sintemd nesta terça-feira (7/7), em Divinópolis, para exigir o encerramento imediato da greve dos servidores municipais e o retorno integral ao trabalho no prazo de 24 horas, porque a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 (Reforma da Previdência Municipal), o que, segundo o Executivo, causou a perda do objeto que motivou a paralisação. No entanto, os funcionários públicos realizaram uma assembleia logo após a votação e decidiram manter o movimento por tempo indeterminado.
O ultimato da Prefeitura e a alegação de ilegalidade
A prefeita Janete Aparecida Silva e o procurador-geral do Município, Leandro Luiz Mendes, assinaram os documentos enviados ao presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, e à direção do Sintemd. O Executivo argumenta que a aprovação da matéria pela Câmara esvaziou a pauta de reivindicações, tornando juridicamente impossível a exigência de retirada do texto.
Por isso, a administração municipal alega que a continuidade da greve configura manifesto desvio de finalidade. O Município adverte que o descumprimento da ordem ensejará o ajuizamento de uma ação declaratória de ilegalidade, com pedido de aplicação de multa diária aos sindicatos e demais sanções civis e administrativas.
Anteriormente, os servidores da educação iniciaram a paralisação em 3 de julho, e o quadro geral aderiu em 6 de julho. De acordo com a prefeita, a reforma representa uma “escolha necessária” para evitar a quebra financeira da Diviprev, que hoje possui alíquota patronal de 42% e projeta mais de 60% para o próximo ano.
Sindicatos prometem ações judiciais e chamam Reforma da Previdência de “colcha de retalhos”
Janete rechaça tom de vitória da Reforma da Previdência: “Não venci nenhum de vocês”
Os pontos de impasse e as negociações na Câmara
Durante a tramitação, o governo municipal enviou uma mensagem modificativa após rodadas de negociações técnicas. O secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, apontou que a prefeitura acatou 16 itens das 27 alterações exigidas pelos trabalhadores.
Entre as mudanças aceitas, o texto trouxe:
- A redução do pedágio de 100% para 50% na regra de transição do tempo de contribuição.
- Uma transição escalonada de cinco anos para o abono de permanência, conhecido como “Pé na Cova”.
Apesar disso, a categoria considerou as alterações insuficientes. A administração não recuou no aumento da idade mínima para aposentadoria e no cálculo dos benefícios futuros. Além disso, os sindicatos criticaram a votação sem a apresentação dos estudos atuariais completos.
Paralelamente, a pauta do dia também incluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação de ambas as matérias carimba o início automático do recesso parlamentar dos vereadores.
Antes da sessão, o presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, garantiu a realização da votação e classificou a greve como desnecessária por estar o funcionalismo com salários em dia. Ele afirmou:
“A Câmara Municipal é uma Câmara preparada. A Câmara está preparada para votar o projeto, seja pela aprovação ou pela não aprovação. Tenho certeza de que os vereadores estão com o psicológico bem e prontos para votar”
- Prefeitura inicia asfaltamento de trecho da Avenida Lenhita em Itaúna
- Prefeitura de Itaúna capacita profissionais para fortalecer atendimento a crianças vítimas de violência
- Inscrições para o Prouni 2026 terminam neste domingo; programa oferece mais de 471 mil bolsas
- Motociclista morre após colisão com ônibus em Divinópolis
- Bombeiros mineiros retornam da Venezuela após missão que resgatou 23 pessoas
Sindicatos desafiam notificação e confirmam greve por tempo indeterminado
Em contrapartida, a aprovação do projeto não intimidou as lideranças sindicais. Os servidores realizaram uma assembleia unânime em frente ao Legislativo e optaram por manter os braços cruzados até que o Executivo reabra as negociações.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, convocou a união de mais trabalhadores e declarou:
“A greve continua. A categoria deliberou pela continuidade do movimento. Agora é hora de conscientizar os outros setores que permaneceram em atividade para fortalecer a mobilização.”
Ademais, ele reforçou a urgência de uma nova proposta modificativa pelo futuro dos funcionários públicos:
“Esperamos que ela envie uma proposta modificativa e avance naquilo que apresentamos. Nós fizemos concessões para construir um acordo. Mesmo assim, o projeto continua muito prejudicial para os servidores.”
“É o nosso futuro que está em jogo. Por isso, apelamos para o bom senso e esperamos que os principais pontos da reforma sejam revistos.”
Do mesmo modo, o presidente do Sintemd, Rodrigo Rodrigues, confirmou a mobilização contínua da educação e lamentou a postura da prefeitura nas últimas semanas:
“Nós nunca fechamos as portas. Queremos algo mais justo e equilibrado. A Prefeitura pediu cinco anos a mais de contribuição. Nós propusemos três anos. No entanto, não houve contraproposta. É preciso negociar de fato.”
“Investimos tempo e apresentamos propostas fundamentadas. Mesmo assim, saímos com uma sensação de decepção porque o diálogo não avançou como esperávamos.”
Consequentemente, as entidades sindicais prometem ampliar o movimento e pretendem acionar medidas judiciais contra a reforma aprovada, estendendo o impasse por tempo indeterminado.
