Prefeitura de Divinópolis se manifesta após exoneração, férias de cinco meses e saída de Silas Rodrigues do Diviprev gerarem reação do Sintram.
A Prefeitura de Divinópolis se pronunciou oficialmente após a sequência de atos administrativos envolvendo o servidor Silas Rodrigues levantar questionamentos e provocar reação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Como mostrou com exclusividade o PORTAL GERAIS, em curto espaço de tempo, Silas pediu exoneração do cargo de coordenador da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), entrou em férias regulares por cinco meses e ainda deixou o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev).
A sucessão de medidas chamou atenção, conforme o Sintram, porque ocorreu logo após a saída do servidor da função comissionada e, ao mesmo tempo, levantou dúvidas sobre os impactos administrativos e funcionais para ele. Em resposta ao Portal do Sintram, a Prefeitura sustentou que todas as decisões seguiram a legalidade e se enquadram no poder de gestão da administração municipal.
Sequência de atos administrativos acende alerta em Divinópolis
O caso ganhou repercussão porque os três movimentos, exoneração, férias prolongadas e desligamento do conselho, ocorreram em sequência e em um intervalo curto. Por isso, o Sintram passou a questionar se as medidas poderiam representar prejuízos ao servidor.
A administração municipal, no entanto, afirmou que todos os procedimentos seguiram critérios técnicos e legais. Segundo a nota oficial, “os atos praticados observaram rigorosamente os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal”.
Silas também teve a transferência para a Secretaria de Esportes confirmada.
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Prefeitura diz que exoneração partiu do próprio servidor
Ao tratar especificamente da saída de Silas Rodrigues da coordenação da Semsur, a Prefeitura afirmou que a exoneração ocorreu a partir de manifestação do próprio servidor e, portanto, não teria ocorrido qualquer anormalidade no ato. Ao PORTAL GERAIS o servidor afirmou se tratar de questão de saúde.
De acordo com a nota, “a exoneração a pedido do servidor mencionado constitui ato administrativo regular, decorrente de manifestação voluntária do próprio interessado, não havendo qualquer irregularidade em sua formalização. Trata-se de ato discricionário quanto à sua aceitação, inserido no âmbito do poder de gestão de pessoal da Administração”.
Férias de cinco meses
Outro ponto que gerou estranhamento, de acordo com pontuação feita pelo Sintram, foi o afastamento de Silas Rodrigues por meio de férias regulares por cinco meses. Medida, conforme o sindicato, considerada incomum do ponto de vista da percepção pública, sobretudo pela extensão do período.
Sobre isso, a Prefeitura declarou que a concessão ocorreu dentro da legislação aplicável ao funcionalismo e seguiu critérios internos de organização administrativa.
Conforme a nota oficial, “trata de direito assegurado ao servidor público, nos termos da legislação vigente, cuja fruição é organizada conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração, no exercício do seu poder de autotutela e gestão administrativa, com vistas à preservação da continuidade e da eficiência do serviço público”.
Saída do Diviprev tratada como ato discricionário
Além da exoneração e das férias, Silas Rodrigues também deixou o Conselho Fiscal do Diviprev.
A Prefeitura sustentou que a substituição ocorreu dentro da normalidade administrativa e que a mudança foi formalizada por meio de decreto publicado oficialmente.
Segundo a manifestação enviada ao Portal do Sintram, “a medida foi formalizada por meio de decreto regularmente publicado no Diário Oficial, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis. A designação e exoneração de representantes da Gestão em conselhos vinculados à Administração Pública também se inserem no âmbito do poder discricionário do gestor, desde que respeitados os requisitos legais, como ocorreu no presente caso”.
Prefeitura reforça legalidade e interesse público
Na nota, a Prefeitura afirmou que “a Administração reforça que todas as decisões adotadas seguem critérios técnicos e administrativos, dentro da legalidade e do legítimo exercício do poder de administração, visando sempre o interesse público e a continuidade dos serviços prestados à população”.
Conforme o posicionamento oficial, “a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o pleno respeito às normas legais, destacando que todas as decisões adotadas encontram-se devidamente motivadas e orientadas pelo interesse público, no regular exercício do poder de administração”.
