Galileu Machado participará do ato em Belo Horizonte; Governo estadual deve R$86 milhões a cidade

Marcelo Lopes

A participação do prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) no movimento “Chega de Confisco”, em Belo Horizonte, na próxima terça-feira (21), foi confirmada nesta sexta-feira (17). O ato encabeçado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) é para revindicar o cumprimento de repasses por parte do governo estadual. Foi decretado ponto facultativo e serão mantidos apenas os serviços essenciais.

A falta de repasse tem “estrangulado” os municípios, só a Divinópolis, o Estado deve cerca de R$86 milhões. O atraso reflete em parcelamentos salariais, atrasos.

“A situação vem sendo agravada ao longo de 2018, tendo sido iniciada em 2017, com o atraso do ICMS e depois tivemos outras atrasos com o IPVA (que foi colocado em dia em maio)”,destaca a secretária municipal de fazenda, Suzana Xavier, citando também o atraso do Fundeb.

“Fica insustentável para o município efetuar pagamentos em dia com tamanho valor em aberto (…) Muito nos preocupa, porque como o Estado vai colocar os valores em dia, sendo que a dívida tem crescido gradativamente?”, questiona.

A lista de dívidas do Estado com o Município é extensa. Na saúde, o débito é de R$ 72.076.257,26. No Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), as dívidas chegam a R$ 1.347.431,54 (referente até o dia 14 de agosto) e R$ 1.418.595,64 (referente à juros e correções entre 2017 e 2018). Na questão do piso mineiro de assistência social, os valores em aberto chegam a R$ 489.060,00 (em 18 parcelas).

Se tratando em educação, a situação também é preocupante. No transporte escolar, a quantia chega a R$ 127.440,00. Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) chegam a dívida de R$ 767.954,17 (referentes a juros e correções entre 2017 e 2018) e R$ 10.153.852,60 (em relação ao IPVA trimestral e ICMS entre 17 e 24 de abril e 02 de maio a 14 de agosto).

Na ponta do lápis, somando todos os valores, a dívida total do Estado com Divinópolis está em R$ 86.380.591,21, até esta quinta-feira (16). Em toda Minas Gerais, o débito é de cerca de R$ 8 bilhões.

Reflexos

Os dados foram apresentados pela secretário e procurador (Foto: Marcelo Lopes)

Na educação, até o momento, as férias de julho dos professores não foram pagas. Já a folha foi paga com recursos do caixa geral do município.

A folha de agosto, que será paga em setembro, tem a previsão positiva de recebimento dos servidores da educação, mas para os próximos meses, pode ocorrer  escalonamento.

Saúde

Na saúde, a situação é similar. Do valor que está em débito para a área, R$ 3 milhões seriam destinados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Padre Roberto) e o orçamento também está se tornando limitado.

“Na UPA pode piorar, pois como a dívida vem crescendo, e nós não temos orçamento suficiente para poder colocar isso no caixa geral do município, que não consegue absorver essa despesa, nós precisamos fazer um empenhamento delas todas na fonte que é do Estado. E se ele não repassa, estes atrasos pode sim haver alguma paralisação”, alertou Suzana.

E não é só a UPA que corre risco de parar, mas todo o serviço público.

“Se o Estado não pagar, a Prefeitura vai parar”, afirma Suzana.

Movimento e questões judiciais

Nesta sexta-feira (17), o prefeito Galileu Machado decretou ponto facultativo para o dia 21. Em Divinópolis, a partir das 10h, todo o secretariado estará presente na sede do Centro Administrativo, localizado no bairro Belvedere, para mostrar a atual situação das pastas para a imprensa e a população.

“Essa mobilização da qual nosso prefeito irá participar, na condição de chefe do Executivo, é o último grito dos municípios mineiros, que já não suportam mais pagar contas do Estado com o dinheiro do município”,disse o procurador geral do município, Wendel Santos.

Justiça

O procurador também relatou que o município entrou na Justiça para reivindicar o retorno dos repasses, o que acabou não se concretizando.

“O entendimento do judiciário é que uma vez não honrado este valor, ele se torna uma dívida de valor, que estaria sujeito a cumprimento precatório”, explica o que segundo Santos pode demorar 10 a 15 anos para ser quitada.

A falta de repasses ainda pode refletir em órgãos estaduais, por exemplo, Polícia Civil, os quais possuem convênios com o município ou dependem também de repasse.

“Não é uma represália […]  Se o dinheiro que o Estado tem que nos passar não chega, temos que cuidar do que é nosso. O Estado que cuide dos serviços dele”, finalizou.