Outras modalidades de contratação representariam custo zero ao município; Prefeitura diz que irá cancelar edital

A Prefeitura de Divinópolis abriu no dia 12 de maio edital de licitação para contratação de serviços de apoio administrativo na estruturação e elaboração de parcerias público-privadas (PPP) para iluminação pública. O valor máximo estipulado no pregão é de R$3.156.000,00. O montante é alvo de críticas.

Essa modalidade de licitação, regida pela Lei 8.666/1993, pode ser considerada ultrapassada, uma vez que há hoje outras alternativas legais e financeiramente mais viáveis para se estruturar uma PPP.

“Conheço a realidade do município e não tem o menor cabimento da cidade gastar tudo isso sendo que há alternativas sem custo nenhum, como o próprio Instituto de Planejamento e Gestão de Cidade (IPGC)”, destacou o diretor-presidente e fundador do IPGC, Léo Santos.

“Inclusive a gente esteve no início do ano, ofereceu o trabalho para a prefeitura sem o menor custo”, destacou.

Segundo ele, a prefeitura consegue desenvolver o projeto do PPP da iluminação pública sem gastos.

“No mínimo é inconsciente o governo colocar à disposição R$3 milhões, no meio da pandemia, que a receita vai cair”, afirmou, informando que o IPGC não participaria da licitação por considerar injusto.

“É possível tomar decisões inteligentes”, destacou, reforçando que o projeto está ultrapassado.

“Esse projeto de Divinópolis está ultrapassado. Não se faz contratação de PPP de iluminação pública se pode ser feito de Cidade Inteligente”, reforçou.

Na região, Carmo do Cajuru, Nova Serrana, Lagoa da Prata já firmaram acordo para implantar a cidade inteligente que integra a telecomunicação.

O edital também foi criticado pelo vereador Rodyson do Zé Milton (PV).

a nissa preovupão é com o modelo.

Alternativas

Segundo dados do Guia Prático para Estruturação de Programas e Projetos de PPP, elaborado pela Radar PPP, uma dessas possibilidades é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que permite que tais serviços de apoio administrativo e elaboração de estudos sejam realizados por meio da iniciativa privada sem a necessidade de licitação, de forma que não custa à prefeitura nenhum tipo de investimento.

As empresas que participam deste tipo de procedimento assumem os riscos financeiros do projeto, realizando todos os estudos necessários para a PPP, sendo ressarcidas apenas com a efetiva assinatura do contrato de concessão. Este repasse financeiro é feito pelo próprio concessionário e não onera os cofres públicos, o que não está previsto no edital publicado pela prefeitura.

Outra alternativa é o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com instituições do terceiro setor. Assim como no PMI, esse procedimento não exige repasse financeiro algum do município, sendo o prestador de serviço ressarcido pelo parceiro privado somente ao final do processo.

A diferença está na simplicidade da parceria. Apesar de gratuitos para os cofres públicos, os PMIs são processos complexos de concorrência, que demandam muitos esforços da administração, característica que tem resultado em uma alta taxa de mortalidade dos projetos nos últimos anos, segundo levantamento da Radar PPP. Os acordos com entidades paraestatais, por outro lado, podem simplificar o procedimento, uma vez que não envolve um duplo processo de concorrência para a estruturação da PPP.

Entre as alternativas possíveis na legislação brasileira, o pregão licitatório para a contratação de consultoria que realize os estudos para estruturação da PPP se mostra o menos viável para a economia do município, isso porque as modalidades de PMI e ACT dariam à administração municipal a possibilidade de realização do serviço sem a necessidade de investimento público.

 Levando em consideração a urgência na demanda por serviços de infraestrutura em Divinópolis, como iluminação pública, outro fator que torna essas alternativas mais práticas é a agilidade do processo.

A prefeitura informou que o edital será cancelado, mas não deu detalhes.