Fiscalização avança em Divinópolis; prazo para cercamento e construção de passeios termina em 5 de setembro
A Prefeitura de Divinópolis já emitiu mais de 200 Autos de Infração contra proprietários que descumpriram as regras para manutenção de lotes no município. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (SEMAC) ao PORTAL GERAIS nesta quinta-feira (13/8).
A medida faz parte do decreto publicado em julho, que estabeleceu regras para a limpeza, o cercamento e a construção ou adequação de passeios em terrenos vagos e imóveis não edificados.
Segundo a Secretaria, a fiscalização já avançou da etapa de orientação para a aplicação efetiva das multas.
Prazo para cercamento e passeios termina em setembro
O prazo para a limpeza dos terrenos terminou em 20 de julho. Desde então, os proprietários que mantiveram os imóveis em situação irregular ficaram sujeitos a penalidades.
Agora, a atenção se volta para as demais obrigações. O prazo para o cercamento dos terrenos e a construção ou adequação dos passeios termina em 5 de setembro de 2026.
Dessa forma, os proprietários ainda têm até a data para regularizar essas obrigações e evitar novas penalidades.
A Secretaria informou que a fiscalização já está em andamento. A multa tem valor inicial de R$ 1 mil, conforme o enquadramento e os critérios previstos na legislação municipal. Em situações mais graves, os valores podem chegar a aproximadamente R$ 11 mil.
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Número de lotes irregulares ainda não foi consolidado
Apesar do número de multas, a Prefeitura ainda não consegue informar quantos proprietários regularizaram os imóveis desde a publicação do decreto.
A quantidade de multas também não corresponde necessariamente ao número de lotes irregulares. Isso ocorre porque os imóveis podem estar em diferentes etapas do processo de fiscalização.
A Secretaria também não divulgou, até o momento, um ranking dos bairros com maior concentração de terrenos irregulares.
Receba a notícia no seu celular. Participe do nosso grupo de WhatsAppCada obrigação pode gerar uma fiscalização diferente
A Prefeitura considera separadamente as obrigações de limpeza, cercamento e manutenção dos passeios. Por isso, regularizar uma delas não significa que o proprietário tenha cumprido todas as exigências.
Por exemplo, o dono que limpa o terreno ainda pode receber uma notificação caso não tenha realizado o cercamento ou adequado o passeio, quando essas medidas forem obrigatórias. Da mesma forma, a fiscalização considera a obrigação específica que o proprietário deixou de cumprir.
Regularização após multa não cancela automaticamente a penalidade
A Prefeitura orienta os proprietários a regularizarem os imóveis mesmo após uma eventual multa.
No entanto, a regularização posterior não cancela automaticamente a multa. A penalidade decorre da infração constatada pelo município e segue um processo administrativo.
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Eventuais possibilidades de redução, defesa ou outros benefícios dependem da legislação e da situação de cada processo.
Segundo a Secretaria, o objetivo da fiscalização não é apenas aplicar multas. A prioridade é garantir a regularização dos imóveis e melhorar a segurança, a saúde pública, a limpeza urbana e a qualidade dos espaços da cidade.
Prefeitura também fiscaliza imóveis públicos
A administração municipal também realiza um levantamento dos terrenos pertencentes ao próprio município. No entanto, a Secretaria informou que ainda precisa concluir o cruzamento entre o cadastro dos imóveis públicos e os dados da fiscalização.
Por isso, ainda não há um número oficial de terrenos públicos irregulares, nem de quantos já passaram por limpeza ou regularização.
Aplicativo recebe denúncias de lotes irregulares
Além da fiscalização realizada pelas equipes municipais, os moradores podem denunciar terrenos irregulares pelo AppDivinópolis. O aplicativo permite o envio de informações sobre situações como lotes sem limpeza e descarte irregular de resíduos.
A população pode anexar fotos e vídeos, informar o endereço e encaminhar a denúncia à Prefeitura. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o aplicativo já recebeu centenas de denúncias relacionadas a lotes em levantamentos anteriores.
Com o Fiscalização Digital, a Prefeitura pretende ampliar o registro e o acompanhamento das ocorrências. A ferramenta também permite que os proprietários enviem imagens para comprovar a regularização do imóvel.
Prefeitura ainda não divulgou ranking de bairros
A Secretaria informou que está realizando a fiscalização em diferentes regiões de Divinópolis. Entretanto, ainda não recomenda divulgar um ranking dos bairros com maior número de irregularidades.
Segundo a pasta, esse levantamento precisa cruzar o número de terrenos irregulares com a quantidade total de lotes existentes em cada região. Dessa forma, a Prefeitura pretende apresentar um diagnóstico mais preciso quando concluir a consolidação dos dados.
