Amanda Quintiliano

Pela primeira vez desde a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis vereadores se reuniram com representantes da Santa Casa de Formiga – empresa gestora. A reunião foi nesta sexta-feira (08) na cidade vizinha. Detalhes sobre o contrato e indícios de descumprimento foram repassados aos parlamentares. Também foi afirmado que a Prefeitura de Divinópolis não tem condições de assumir a gestão da unidade.

A afirmação vai na contramão do dito pelo secretário de saúde, Rogério Barbiere e pelo vice-prefeito, Rinaldo Valério de que o município tem condições de assumir a gestão completa. A Santa Casa afirma que a folha de pagamento da prefeitura está no limite e ela depende do CNPJ dela para a contratação de profissionais. Hoje, 56% dos funcionários são de responsabilidade da empresa gestora.

“Precisamos de uma empresa para gerir o recurso humano, mas que cumpra o contrato. Nenhuma empresa que se preza desrespeita contrato”, enfatizou a vereadora, Janete Aparecida (PSD) responsável pelo agendamento da reunião.

Problemas

A UPA começou a funcionar em 2014. Em janeiro do ano seguinte a situação já era caótica, segundo relatado pelos representantes da gestora, aos vereadores. Já de cara, foram dois meses do valor do contrato em atraso. Desde então, nunca houve o depósito completo de R$1,5 milhão. De lá para cá problemas como superlotação, falta de medicamentos, atrasos de pagamentos foram se intensificando.

Também foram intensificadas a falta de fiscalização e a omissão que levaram à suspensão parcial dos atendimentos médicos por duas vezes este ano. O jogo de empurra-empurra encenado pela prefeitura e a Santa Casa fez com que a vereadora, Janete pedisse a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e articulasse a reunião de ontem (08) para saber quem está mentido e quais foram os descumprimentos contratuais.

No encontro, segundo Janete, a Santa Casa deu comprovações de que o município tem descumprido o contrato. Uma das cláusulas prevê 350 atendimentos dia e o número chega a 500.

Rescisão

“Eles [representantes da Santa Casa] entregaram alguns documentos que comprovam isso, inclusive a proposta para rescisão do contrato. Eles abrem mão de receber e também de pagar a multa” comentou.

Há um ano a Santa Casa acionou a justiça para romper o contrato. Várias reuniões também foram realizadas com o município de Divinópolis, porém não chegaram a um acordo. A gestora se dispõe a rescindir o contrato desde que os passivos existentes não fiquem com ela. Ainda não há números de quanto seria. Para isso, é necessária a contratação de uma perícia que pode custar entre R$100 mil e R$200 mil.

Janete irá agendar reunião também com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis.

“Tudo o que sabemos é pela imprensa. Ouvimos a Santa Casa e agora temos que ouvir a Semusa”, disse, completando que sugeriu também uma reunião entre a Semusa, Santa Casa e vereadores para debaterem a rescisão contratual.

Omissão

Com problemas que se estendem desde 2015, a vereadora reconhece que houve omissão na fiscalização. De lá pra cá, além dos problemas internos e contratuais também houve a intervenção judicial da Santa Casa. Vários interventores passaram pela administração. Para ela, nenhum tomou “as rédeas” para verificar o cumprimento contratual e cobrar isso do município.

Por isso ela pediu a relação de todos os interventores que passaram pela Santa Casa desde o contrato com a UPA.

“Tinham que ter tomado providências do contrato antes”, enfatizou e completou:

“Não houve fiscalização como deveria ter. Não podemos ser omissos. O Legislativo tem obrigação de analisar. Peguei uma cópia do contrato e não tive dificuldade em argumentar com eles, pois eu tinha conhecimento dele. Ou resolvermos agora ou a UPA vai parar de verdade. Não terá medicamentos, insumos para trabalhar”, alertou e finalizou: “Não podemos ficar dependendo de medidas emergências”.

Também participaram da reunião os vereadores Renato Ferreira (PSDB), Ademir (PSD) e Zé Luís da Farmácia (PMN).