Em caso de descumprimento, o município irá executar o serviço e cobrar dos proprietários todos os custos
A prefeitura de Divinópolis notificou todos os proprietários de lotes na cidade para fazerem a limpeza dos terrenos. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (18). O objetivo é “evitar a proliferação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e de animais peçonhentos” e o agravamento delas.
Os donos dos imóveis terão 10 dias para providenciarem a limpeza a partir de hoje (18). Caso a determinação não seja cumprida, os proprietários terão que arcar com o custo da execução do serviço que será calculado por um setor interno da prefeitura.
Para efeito do cálculo serão levados em consideração os serviços necessários e a área total do terreno, de acordo com a tabela de custos por metro quadrado a ser estabelecida pelo respectivo órgão para tal fim. O custo deverá ser arcado integralmente pelo dono do lote, sob pena de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
A limpeza poderá ser executada pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras Públicas e Serviços Urbanos.
No caso de imóveis públicos e particulares em situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso dos agentes, fica autorizado o ingresso forçado nesses locais. Os funcionários estarão regularmente designados e identificados.
