Interrupção temporária no Centro de Atendimento para Inclusão ocorre por falta de garantias contratuais e atraso no cronograma; retomada depende de regularização
As obras de requalificação do antigo Divinópolis Tênis Clube (DTC) foram paralisadas temporariamente, conforme informado nesta terça-feira (23/6), pela Superintendência de Obras Públicas e Planejamento (Setop). No local, está sendo construído o novo Centro de Atendimento para Inclusão de Crianças e Adolescentes. De acordo com o Município, a paralisação decorre exclusivamente de pendências documentais de responsabilidade da empresa contratada.
A Administração Municipal informou que vem acompanhando rigorosamente o andamento dos trabalhos desde a assinatura da ordem de serviço, ocorrida no dia 15 de maio de 2026. Conforme a prefeitura, a empresa responsável foi notificada formalmente para sanar a falta de documentos obrigatórios exigidos em contrato. Dentre eles, a apresentação da garantia contratual, bem como certidões técnicas necessárias para o prosseguimento seguro das atividades.
Além das falhas burocráticas, a fiscalização da Setop registrou em ata o atraso no ritmo dos trabalhos. Consequentemente, a prefeitura exigiu a apresentação imediata de um Plano de Ação focado na recuperação do cronograma original da obra.
Em nota, o Executivo justificou que a medida visa resguardar o interesse público e garantir a segurança jurídica do contrato:
“A interrupção temporária decorre do cumprimento das exigências legais e contratuais aplicáveis à execução da obra, visando resguardar o interesse público, a segurança jurídica do contrato e a correta aplicação dos recursos públicos. Informamos que a documentação encontra-se em fase final de regularização e que a retomada dos serviços ocorrerá imediatamente após a conclusão das providências necessárias pela empresa responsável”, destacou a Prefeitura.
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Detalhes das obras do DTC em Divinópolis e investimento de R$ 4,9 milhões
A transformação do antigo clube abandonado marca uma nova função social para o espaço urbano em Divinópolis. O complexovai abrigar um equipamento público voltado ao atendimento especializado e reabilitação física, neurológica e psicossocial de crianças e adolescentes, estendendo o suporte também para famílias de toda a região Centro-Oeste.
O projeto arquitetônico prevê uma robusta estrutura dividida em áreas estratégicas:
- Área construída: Uma unidade moderna com 893,7 metros quadrados de área coberta;
- Área externa: Mais de 2.700 metros quadrados de espaço de convivência;
- Estrutura interna: Recepção, hall de entrada, sala de espera infantil, setor administrativo, setor de especialidades, assim como consultórios de atendimento médico;
- Infraestrutura urbana: Estacionamento próprio, quadra poliesportiva, iluminação externa em LED, rede de drenagem pluvial, muros de contenção e paisagismo.
O investimento total na construção do Centro de Inclusão é de quase R$ 4,9 milhões, custeado integralmente com recursos próprios do caixa do município de Divinópolis. O prazo inicial estipulado pela prefeitura para a entrega definitiva do complexo é de 16 meses a partir da ordem de início. O cronograma, agora, dependerá da velocidade da empreiteira em regularizar sua situação jurídica perante a Setop.
