Medida visa evitar aumento de tarifas e garantir a continuidade do transporte público sem onerar os usuários.
A Prefeitura de Divinópolis publicou, nesta segunda-feira (27/01), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Decreto nº 16.466/25, assinado pelo prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo (NOVO).
O documento, portanto, fixa os complementos tarifários aplicados ao transporte público municipal em 2025, visando evitar, assim, o aumento das tarifas pagas pelos usuários.
Detalhamento dos Valores
O decreto determina, então, os seguintes aportes financeiros:
- R$ 630 mil mensais: repasse mensal, totalizando R$ 7,56 milhões ao longo de 2025.
- R$ 3,38 milhões em parcela única (janeiro): valor dividido entre as empresas consorciadas, com atenção especial à situação financeira das empresas menores.
- R$ 620 mil (março): recurso destinado, por sua vez, a cobrir reajustes salariais de motoristas e colaboradores do transporte coletivo.
O total desses valores chega a R$ 11,56 milhões, representando, portanto, um esforço considerável da Prefeitura para manter o equilíbrio financeiro do sistema e evitar, assim, o aumento das tarifas.
Justificativa e Impacto Social
A Prefeitura justifica, dessa forma, os repasses para garantir que as tarifas não aumentem, principalmente para as populações vulneráveis, que dependem do transporte público para suas atividades diárias.
A medida visa, assim, assegurar que os usuários não sofram com os reajustes anuais, mantendo, assim, o acesso ao serviço.
Além disso, o decreto busca, portanto, manter a operação do transporte coletivo, levando em conta as gratuidades previstas em lei, sem onerar excessivamente os passageiros que pagam pelas tarifas.
Origem dos Recursos
Os recursos virão, conforme o decreto, da dotação orçamentária “Implantação e Manutenção do Sistema de Trânsito e Transportes – Contribuições.” O decreto tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Repasses Anteriores para a Transoeste
Desde a gestão de Gleidson Azevedo (NOVO), a Prefeitura tem feito, portanto, repasses substanciais à Transoeste.
Em 2021, após reunião com representantes do consórcio liderado pela Trancid, ficou decidido que não haveria aumento da tarifa, a qual permanecia congelada há quatro anos.
Já no ano 2022, a Prefeitura repassou, então, R$ 7,7 milhões. Em 2023, o repasse foi de R$ 5,7 milhões, e no início de 2024, durante o ano eleitoral, o valor subiu para R$ 7,76 milhões.
Com o valor de 2025, o total destinado à Transoeste atinge, assim, R$ 32,66 milhões nos últimos cinco anos.
Quem Arca com o Custo
Embora os usuários do transporte urbano se beneficiem diretamente do congelamento das tarifas, o custo, no entanto, recai sobre toda a população.
Isso acontece, pois os recursos usados no subsídio vêm dos cofres públicos, alimentados, portanto, pelos impostos pagos por todos, sejam ou não usuários do transporte.
Além disso, os empresários do setor, com o congelamento das tarifas, não precisam arcar com o custo do vale-transporte, já que seus funcionários pagam apenas 6% do valor gasto com deslocamento.
