Projeto prevê repasse de R$ 200 por três meses a pessoas em situação de vulnerabilidade social e autônomos atingidos pelas restrições
O prefeito de Itapecerica, Wirley Reis anunciou nesta terça-feira (30/3), a instituição do Auxílio Emergencial Municipal, que prevê a transferência de assistência financeira de R$ 200 pelo período de três meses a pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza e também a profissionais autônomos que foram diretamente atingidos pelas medidas de restrição e cuja renda foi severamente impactada pela pandemia de Covid-19.
Serão beneficiadas famílias em situação de extrema pobreza, assim consideradas aquelas já cadastradas e em acompanhamento pelos equipamentos de assistência social do município, e os seguintes profissionais autônomos constantes do cadastro municipal cuja condição de vulnerabilidade seja devidamente atestada pelo serviço de assistência social do Município: lavadores de veículos, ambulantes, barbeiros, cabelereiros, maquiadores, manicures/pedicures e esteticistas, DJ’s, educadores físicos autônomos, organizadores de eventos, decoradores e cerimonialistas, proprietários de vans ou veículos de transporte escolar que tiveram seus contratos suspensos ou interrompidos em virtude da paralisação das atividades, proprietários de bares, botequins ou similares.
Somente será concedido um auxílio emergencial para cada família, mesmo que na residência exista mais de um profissional que se encaixe nos requisitos.
O prefeito afirmou que o objetivo é assegurar aos moradores cuja situação de vulnerabilidade social foi agravada pela crise econômica ocasionada pela pandemia a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia.
“Muitos ajustes têm sido necessários para reaprendermos a viver neste cenário caótico da pandemia. Nenhum esforço parece suficiente diante da dimensão que alcançam os danos causados por esse terrível inimigo invisível, mas entendo que a responsabilidade de nós, gestores, é enorme, e que estão em nossas mãos muitas decisões que podem suavizar esses efeitos, especialmente para os menos favorecidos”, ressaltou Têko.
O projeto de lei que autoriza a prefeitura a implementar o programa foi encaminhado à Câmara Municipal nesta terça-feira. Após aprovação a lei será regulamentada e serão divulgadas as regras e o cronograma de pagamento.
A criação do Auxílio Emergencial Municipal em Itapecerica foi viabilizada pela parceria do Poder Executivo com o Legislativo, que devolverá recursos a serem aplicados no programa.
“Espero de todo o meu coração que, diante das limitações impostas a nós, gestores, por esta pandemia tão cruel, essa ação possa ao menos levar um pouco de dignidade às pessoas que mais têm sofrido com os efeitos da Covid-19”, finalizou o prefeito.