Executivo alega restrições da Lei Eleitoral, mas sindicatos contestam e não descartam mobilização
A Prefeitura de Divinópolis não apresentou, pela terceira vez, uma contraproposta salarial aos servidores municipais durante reunião realizada nesta quarta-feira (18), no Centro Administrativo.
O encontro, que tinha como objetivo discutir a revisão salarial da categoria, terminou novamente sem definição. Representantes do Executivo alegaram que o período eleitoral pode impedir a concessão de aumento real acima da inflação.
Reunião sem avanço
Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemd) e da comissão de servidores. Pelo Executivo, estiveram presentes o controlador-geral Diogo Andrade e o secretário de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes.
Segundo os sindicatos, não houve apresentação de índices ou proposta concreta, apenas a informação de que a decisão final caberá ao prefeito Gleidson Azevedo.
Impasse sobre a Lei Eleitoral
De acordo com os representantes da Prefeitura, um parecer técnico aponta que reajustes acima da inflação estariam vedados por se tratar de ano eleitoral, com recomendação de aplicação do índice inflacionário de 4,56%.
No entanto, os sindicatos contestam esse entendimento. Com base em orientações da Tribunal Superior Eleitoral, a vedação para aumento real ocorre apenas nos 180 dias que antecedem as eleições.
Considerando o calendário eleitoral, esse período ainda não teria sido iniciado, o que, segundo os representantes dos servidores, permitiria a concessão de ganho real até o início de abril.
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Negociações se arrastam
A campanha salarial teve início em janeiro, quando os servidores aprovaram, em assembleia, a reivindicação de 15% de recomposição. Desde então, reuniões foram marcadas, adiadas ou encerradas sem avanço.
A primeira ocorreu apenas em março, sem apresentação de proposta. Uma segunda reunião chegou a ser cancelada na véspera. Já o encontro desta quarta-feira repetiu o cenário de indefinição.
Próximos passos
Diante da falta de proposta, o sindicato informou que irá convocar uma nova assembleia para que os servidores decidam os rumos da negociação, incluindo a possibilidade de mobilizações.
A entidade também ressalta que o direito de greve é garantido constitucionalmente e não sofre impedimento em função do período eleitoral.
