Executivo também manteve o Gabinete de Crise; Falta de repasses do Governo do Estado chega aos R$ 115 milhões
A prefeitura de Divinópolis prorrogou o decreto de estado de emergência financeira no município. A determinação foi publicada na edição desta sexta-feira (31), do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O decreto teve a primeira publicação no dia 20 de novembro do ano passado e inicialmente, tinha o prazo de 180 dias. Com a prorrogação, o mesmo passa a vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano.
Também nesta decisão, o Município irá manter o Gabinete de Crise, composto por Galileu Machado (MDB), Roberto Chaves (secretário de Governo), Suzana Xavier (secretária de Fazenda), Raquel Freitas (secretária de Administração), Dimas Santos (controlador geral) e Wendel Santos (procurador geral do Executivo).
Razões
Segundo o decreto (13.278/2019), o estado de emergência continua devido a falta de repasses do Governo de Minas, que até o momento, chega ao débito de R$ 115 milhões.
A Associação Mineira dos Municípios (AMM), celebrou um acordo com o Governo Estadual, no qual seria promovida e devolução parcelada dos recursos em dívida aos municípios, a partir de janeiro de 2020, em até 30 meses.
De acordo com o ofício esta atitude, por não ter contemplado repasse de créditos para os .unicípios no presente exercício financeiro, frustrou por completo, a curto ou a médio prazo, a possibilidade de mitigação das medidas de contenção por parte da Administração Municipal.
