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Prefeitura regova intervenção da Vila Vicentina: “voto de confiança”

By 07/07/2022Gerais

Município alega que 64% dos itens irregulares apontados pela Vigilância Sanitária foram sanados e que fiscalização será diária

A Prefeitura de Divinópolis informou, nesta quinta-feira (7/7), que revogou o decreto de requisição administrativa para intervenção das Obras Assistenciais São Vicente de Paulo, a Vila Vicentina. Com isso, será mantida a gestão atual,estabelecida como “interventora” pelo Conselho Nacional da SSVP.

Os três membros são de Carmo do Cajuru, Cláudio e Pará de Minas.

A requisição administrativa foi publicada no dia 21 de junho e pegou de surpresa os atuais gestores.

A sociedade São Vicente de Paulo, por meio do Conselho Nacional, apresentou defesa no dia 1º de julho, com alguns documentos e informando o cumprimento de várias exigências.

Foi realiza fiscalização no local, através de Fiscais da Vigilância Sanitária, no dia 03/07 (domingo), relatando que 64% dos 17 itens foram cumpridos ou parcialmente cumprido e que houve uma melhora visível da situação outrora apresentada.

“Em razão disso, a Comissão de Acompanhamento reuniu-se, no dia 04/07, para analisar a defesa, documentos e a fiscalização realizada e deliberar sobre quais providências deveriam ser tomadas. Durante a reunião, foi ponderado que a própria Sociedade São Vicente de Paulo Nacional assumiu e estão fazendo a nova gestão, a partir do mês de maio. Sendo assim, a Comissão deliberou pela suspensão do Decreto de requisição administrativa”, informou a prefeitura.

Em reunião entre a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, o assessor especial do gabinete do prefeito, Fernando Henrique e o procurador Leandro Mendes, eles decidiram que nos próximos 90 dias ocorrerá uma supervisão diária na instituição, por parte do município.

Essa supervisão será feita por servidores da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e controle interno, para acompanhar e garantir o cumprimento das condicionalidades do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado.

“E continuará também sendo acompanhado pelos membros da Comissão”, informou.

Segundo o assessor especial, com essa ação está “dando um voto de confiança” ao Conselho Nacional da SSVP, como “Interventor” da Vila Vicentina.

Já a vice-prefeita afirmou que essas medidas são necessárias para garantir a segurança e cuidado com  os idosos. Afirmou ainda que será feito um acompanhamento técnico e humano para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

A Vila Vicentina é alvo de investigação por tortura, cárcere privado e maus-tratos contra idosos, dentre outras irregularidades.