Em nota divulgada à imprensa, nesta quarta-feira (09), a prefeitura de Divinópolis esclareceu os questionamentos feitos pela vereadora Lohanna França (Cidadania), que listou na terça (08), emendas paradas nos caixas do Executivo, sendo uma delas de R$ 1 milhão, para pagamento de cirurgias eletivas do deputado federal André Janones (Avante).

“Cirurgias Eletivas

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), vem esclarecer que, conforme reunião sobre cirurgias eletivas e a verbas parlamentares, realizada presencialmente no Complexo de Saúde São João de Deus, entre a direção desta instituição, Superintendência Regional de Saúde (SRS) e a Semusa, ficou acordado que a verba de R$ 1 milhão do deputado federal André Janones, será destinada ao pagamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME´s),  cirurgias bariátricas e consultas pré e pós-operatórias, conforme ofício 053/2022 DIR/CSSJD de 28/01/2022. O tema foi pautado, essa semana, pelo Conselho Municipal de Saúde, e a votação para aprovação está acontecendo hoje (9/2).
 
Divinópolis Tênis Clube (DTC), Poliesportivo Centro, Poliesportivo Niterói e Parque da Ilha

Emenda no valor de R$ 700 mil do então deputado federal Fabiano Tolentino. Os convênios para estas obras foram indicados em 2020 e, no ano de 2021, foram iniciados os procedimentos para elaboração dos projetos básicos e executivos, além de toda documentação necessária para resguardar e fazer cumprir com qualidade todo o andamento do processo.
 
As obras anteriormente descritas são de recursos originários do Estado de Minas Gerais, em convênio formalizado junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), onde os mesmos foram considerados aptos para aplicação dos recursos públicos. Com a formalização dos convênios, foi liberado ao município a abertura de processo licitatório e em sequência, início das obras.

Ressaltamos que, até a presente data, os recursos não foram repassados ao município, conforme extratos das contas vinculadas aos convênios, mas, o município vem realizando os processos administrativos que cabem aos mesmos. Portanto, como é possível ver nos extratos abaixo, não há juros, se não há recursos em conta.

Lago das Roseiras

Emenda no valor de R$ 1,6 milhões do deputado federal Cleitinho Azevedo. O convênio da obra do Lago das Roseiras se encontra em situação similar. Houve indicação da emenda no ano de 2020 e em 2021 elaborado e reunido projetos básico e executivo, além da documentação conforme exigência da Caixa que é intermediadora para execução do convênio pelo motivo do recurso vir do ente federal.

*As empresas credenciadas foram analisadas e o processo licitatório encontra-se em recurso.
 
Todos os convênios acima descritos, foram formalizados em 2020 e encontravam-se paralisados, ao realizar a restruturação da secretaria, os mesmos estão pleno cumprimento do cronograma, não havendo atrasos no andamento dos processos dos mesmos.
 
De acordo com a Portaria Interministerial 424/2016, os convênios federais só recebem recursos após o procedimento licitatório aprovado pela concedente, deste modo, não há recurso em conta do município, conforme extrato da conta vinculada.
 
Construção de Mini Creche na Escola Municipal Antonieta Fonseca (na região do bairro Terra Azul)

Emenda destinada no valor de R$ 345 mil pelo deputado federal Tiago Mitraud está aguardando aprovação do projeto e orçamento pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC).
 
Reforma do Centro Técnico Pedagógico (Cetepe)

Emenda destinada no valor de R$ 380 mil pelo deputado federal Tiago Mitraud está aguardando aprovação do projeto e orçamento pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), e há falta de registro de imóvel e de planta baixa do empreendimento.
 
Construção do muro da Escola Municipal José Quintino

Emenda destinada no valor de R$ 50 mil pelo deputado federal Gustavo Mitre, está em fase de elaboração do projeto e orçamento.
 
Sobre o SIMEC: é através desse sistema que o Ministério da Educação monitora os recursos que são enviados aos municípios. Todo processo é tramitado pelo sistema para que haja aprovação do Ministério e, assim, tenhamos o desembolso dos recursos.”