Amanda Quintiliano

Enquanto algumas prefeituras apertam o orçamento para cumprir o acordo salarial firmado ainda no ano passado, como é o caso de Divinópolis, em Bom Despacho, o prefeito, Fernando Cabral anunciou a reposição de 2,95%. Apesar de pequeno, ele ainda ficou acima do salário mínimo, de 1,81%.

Este é o 5º ano consecutivo em que a prefeitura concede aumentos iguais ou superiores à inflação. Além disto, houve antecipação da data base. Antigamente, os reajustes eram concedidos em maio. Desde o ano passado, passou a ser em janeiro.

O secretário de administração da cidade de 49,6 mil habitantes, Dênis Carvalho ainda destaca o pagamento em dia, na contramão do Governo do Estado e de outros municípios.

“Ao contrário; muitas vezes já pagamos adiantado”, enfatizou.

Mesmo com o reajuste e o pagamento sempre em dia, a prefeitura deu sinais de alerta. No dia 09 de janeiro, o órgão emitiu uma nota falando sobre a falta de dinheiro para pagar servidores.

“Nesta situação de crise grave, só as cidades administradas com muita austeridade estão conseguindo manter seus pagamentos em dia. Mas a situação está piorando”, afirmou em nota.

Atrasos

Divinópolis tem parcelado os salários desde o ano passado. Este mês Itaúna também não pagou na data. Parte dos servidores receberam no dia 12 de janeiro e os lotados nas Secretarias de Educação e Saúde devem receber nesta quinta-feira (18).

A justificativa vem desde a queda da receita a atrasos de repasses por parte do governo do Estado, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma parte dos atrasados do Estado foi quitada na semana passada.

O montante recebido por Itaúna foi de R$ 905 mil. Pelos cálculos da Associação Mineira dos Municípios (AMM), a prefeitura ainda tem a receber o equivalente a R$ 3,6 milhões, acumulados em juros e multas dos atrasos registrados desde setembro do ano passado.

Dados

Dados da AMM revelam que o Estado continua confiscando os recursos. Nesta terça-feira (16), o governo repassou R$ 537 milhões da cota-parte do ICMS dos municípios. Quanto ao repasse do ICMS ao Fundeb desta semana, foi registrado o depósito de apenas 25% do valor devido, ou seja, R$ 107.438.555,90, dos R$429.754.119,00.

“Mais uma preocupação para os prefeitos nos pagamentos da folha da Educação, uma vez que 75% do Fundeb ficaram retidos”, salienta a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.