Poliany Mota
O promotor disse estudar mais detalhadamente já que não existe uma legislação específica sobre o assunto (Foto: Poliany Mota)
Apesar de contar com uma nova mesa diretoria, encarregada de resolver as irregularidades do Conselho Municipal de Saúde (CMS) junto ao Conselho Estadual, o novo presidente, Orlando de Oliveira, disse que pode deixar para o Ministério Público ou para o Estado a responsabilidade de indicar a quem cabe a presidência de um dos conselhos setoriais da cidade.
A confusão envolve o Setor I, região sudoeste da cidade, que conta atualmente com dois representantes, Renato Ferreira eleito pelo CMS, em uma conferência, e Darly Salvador, escolhido pela população em uma reunião plenária. Como não foi reconhecido oficialmente como presidente do conselho de saúde do setor I , Darly encaminhou o caso a Promotoria de Saúde.
“O Darly se diz presidente do Setor I, mas o Conselho Municipal de Saúde não reconhece essa legitimidade, porque afirma que aquele setor já tem representante. Em face disso, nós estamos solicitando da atual presidência do Conselho Municipal, que informe como foi realizada a última conferência para eleger o representante da população e o porquê dessa divergência”, explicou o promotor Ubiratan Domingues.
O promotor esclareceu ainda que, por falta de uma legislação específica sobre a composição dos conselhos municipais é necessário um estudo detalhado do caso. “Somente a partir dos esclarecimentos do Conselho Municipal nós poderemos perceber se há alguma falha no processo. Vamos verificar como foi a composição inicial do conselho na última conferência, e se realmente os setores tem ou não participação no conselho, uma vez que não há legislação específica disso, não há nenhum norma que estabeleça que os conselhos setoriais tenham que compor o Conselho Municipal, conforme o Darly informou”.
O novo presidente do CMS disse que para ele os dois são representantes do Setor I e que irá propor um acordo entre eles para que trabalhem juntos. “Como o Darly não participou de uma conferência com quórum suficiente para votação, por essa razão o conselho se recusava a reconhecê-lo como representante daquela região. Quero propor a eles que trabalhem como presidente e vice. Entretanto, se recusarem, sinceramente, eu não vou decidir a quem cabe o cargo, vou deixar por conta do Ministério Público ou do Estado”, afirmou Orlando.
O promotor Ubiratan ainda contou que embora não seja reconhecido oficialmente Darly organizou o Setor I e colocou o conselho da região em funcionamento. “Minha equipe toda já foi lá acompanhar as ações, está tudo em funcionamento. […] Embora o conselho setorial esteja organizado de forma legítima para a população, nós temos que ver se ele está organizado de forma legítima para integrar o Conselho Municipal de Saúde, uma coisa é diferente da outra”, concluiu.
Regularização do Conselho Municipal de Saúde
Sobre as irregularidades do CMS que provocaram a suspensão temporária do cadastro junto ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG), o promotor Ubiratan afirmou que são decorrentes de uma falta de estruturação em todo o país e que, a partir da consolidação de uma estrutura adequada o Conselho Municipal conseguirá executar suas atribuições.
“O Conselho Municipal de Saúde existe em todos os municípios e está em um processo de consolidação, porque normalmente não tem uma estrutura apropriada, uma mesa executiva adequada e nem condições técnicas de exercer o seu papel. Nós do Ministério Público estamos acompanhando, e já identificamos em alguns procedimentos, fragilidades do conselho. Estamos induzindo, não só o conselho, como o gestor municipal na busca de aprimoramento”, esclareceu o promotor.
De acordo com o Dr. Ubiratan a prefeitura se colou a disposição para auxiliar na consolidação do conselho. “O gestor municipal já se colocou a disposição para esse trabalho de cultivo de estruturação do conselho. Ele se dispôs a colocar uma secretária inicialmente, colocar a disposição sua equipe numa linguagem mais fácil para o conselho entender e marcar com uma forma previa a reunião, de maneira que o conselho possa participar. São processos que estão em andamento”, afirmou.
