Vereadores de Divinópolis já estão com uma pilha de emendas ao projeto que implanta o Program de Recuperação Fiscal (Refis) apresentado pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB). Isso significaria, na prática, a protelação da votação. Para evitar isso e colocar a proposta em apreciação ainda na próxima semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) encabeçou uma reunião, nesta terça-feira (11), às portas fechadas.
Foram quase uma hora discutido o projeto. O presidente pediu que os vereadores apresentem emendas até às 18h para viabilizar a leitura delas na reunião de quinta-feira (13) e a votação na próxima terça-feira (18). Até o momento, há pelo menos 12 emendas, algumas apresentadas pelo vereador Adair Otaviano (PMDB) e outras por Nilmar Eustáquio (PP).
A principal preocupação deles é com o artigo que prevê o protesto e execução do débito de quem não aderir ao programa. A justificativa é que a lei vigente já prevê esta medida.
Kaboja acredita ter alcançado o consenso (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
“Pedi que eles estudem o projeto e que caso achem necessário apresentem emendas até amanhã, pois é um projeto de relevância social e temos necessidade de vota-lo rápido”, afirmou.
Kaboja acredita no consenso e afirma que os vereadores se comprometeram a cumprir este prazo. Caso algum deles tente protelar a votação com apresentação de emendas, um Acordo de Líderes poderá ser formado. O presidente disse que ele mesmo se encarregará disso.
O acordo possibilita a afixação de prazo para os edis apresentaram qualquer tipo de modificação à matéria.
A proposta concede de 15% a 90% de desconto sobre as multas e juros de débitos com o município, por exemplo, com IPTU, ITBI, ISSQN, multas e taxas. O percentual varia de acordo com as parcelas, de uma a 10.
