Presidente da Câmara de Carmo da Mata e ex-tesoureirocondenados a quatro anos de prisão por peculato após fraude em licitação e desvio de dinheiro público.
O atual presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata, Antônio Claret Pereira, foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, e 20 dias-multa pelo crime de peculato. Houve a condenação também do ex-tesoureiro do município pelos mesmos crimes.
De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre 2005 e 2012 os dois teriam atuado em conjunto para fraudar licitações e desviar recursos públicos do município.
Conforme o processo, o esquema envolvia emissão de notas fiscais por serviços de segurança desarmada. Os supostos prestadores nunca realizaram os servicos à prefeitura.
O tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após análise de recurso apresentado pelos réus confirmou a condenação.
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Afastamento anterior do cargo público
Em 2017, Antônio Claret Pereira ocupava o cargo de controlador-geral do município de Carmo da Mata. Na época, ele ficou afastado do cargo por decisão judicial, também a pedido do Ministério Público, em um processo relacionado a improbidade administrativa.
Ex-presidente da Câmara também condenado
Em outro processo, o Ministério Público obteve na Justiça a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal Leonardo Rodrigues Almeida, conhecido como Tio Léo.
Ele recebeu condenação a dois anos de detenção em regime aberto pelo crime de fraude em licitação. Contudo, houve a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário-mínimo.
Segundo a denúncia do MPMG, no final de 2012, quando presidia a Câmara, ele frustrou o caráter competitivo de uma licitação para contratação de serviço de assessoria jurídica, com o objetivo de beneficiar um escritório de advocacia específico.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação.
Perda de direitos políticos
Em 2018, pelo mesmo crime, Leonardo Rodrigues Almeida recebeu condenação de perda dos direitos políticos por três anos.
Além disso, ele e o escritório de advocacia contratado tieram que devolver parte do valor pago pela Câmara Municipal pela consultoria jurídica. Atualmente, a pena está em fase de execução.
