Hidelbrando Neto está há quatro meses sem aparecer na prefeitura; documento aponta que vice-prefeito continua fora do país
O presidente da Câmara de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas, Antônio de Miranda (União Brasil), declarou, na tarde desta sexta-feira (16/1), a vacância do cargo de vice-prefeito. Alvo da Operação Rejeito, que apura esquema de corrupção e fraudes em licenciamentos ambientais, Hidelbrando Canabrava Neto está sem aparecer na prefeitura desde setembro do ano passado.
A Certidão de Movimentos Migratórios, como revelado pelo PORTAL GERAIS em primeira mão, mostra que o vice-prefeito não retornou ao país. Ele viajou aos Estados Unidos dois dias antes da deflagração da operação pela Polícia Federal. O documento foi obtido pela Comissão Processante que apurava denúncia de infração político-administrativa contra o político por abandono de cargo.
Conforme o artigo 80 da Lei Orgânica de Itaúna, a ausência superior a 15 dias consecutivos precisa de autorização da Câmara Municipal. O que não ocorreu.
“O Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal não podem ausentar-se do Município, Estado ou País por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, sem autorização da Câmara, nenhum dos dois podendo fixar domicílio e residência noutro município, sob pena de perder o cargo ou mandato”, consta na Lei Orgânica.
Ao PORTAL GERAIS, o presidente da Câmara informou que não adotou a medida antes, pois não havia prova conclusiva sobre a ausência de Hidelbrando.
“Para o presidente decretar a vacância, teria que ter uma prova conclusiva, objetiva. Lá no começo, entrou denúncia de três cidadãos para ser investigada pelo Decreto-Lei 201/1967. Submetemos ao plenário, que foi aprovado. Instaurou-se a comissão processante. Como ela estava trabalhando, eu não podia agir”, explicou Antônio de Miranda.
Comissão processante suspensa
No final do ano, a defesa do vice-prefeito entrou com mandado de segurança e liminar para suspender os trabalhos da comissão. Ao fundamentar a liminar, o juiz Alex Matoso Silva afirmou que “não se mostra juridicamente admissível a instauração de processo político-administrativo com base no Decreto-Lei”.
“Até onde a comissão trabalhou, ela conseguiu a certidão de que ele só saiu e não tem a volta oficial. Isso é uma prova concreta e não teria como não cumprir a Lei Orgânica por meio de ato”, afirmou.
O presidente convidou outros parlamentares para dar ciência ao ato.
“É algo ruim de fazer, mas é o ônus do exercício. Para a cidade não é legal, ninguém ganha com isso, mas, infelizmente, é questão de cumprir a Lei Orgânica”, afirmou.
Operação Rejeito
Hidelbrando é um dos alvos da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal. A investigação apura um esquema de corrupção e fraudes em licenciamentos ambientais ligados ao setor de mineração, com movimentação estimada em R$ 1,5 bilhão.
Na época da operação, a prefeitura informou que o vice-prefeito estaria nos Estados Unidos para participar de evento relacionado ao meio ambiente, sem caráter institucional. A última postagem de Hidelbrando nas redes sociais ocorreu dentro de um avião, um dia antes da deflagração da operação. Desde então, seu paradeiro permanece desconhecido.
Na lista da Interpol
A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal a inclusão do vice-prefeito de Itaúna na lista de procurados da Interpol. Conforme nota oficial da corporação, o mandado de prisão permanecia válido até então, o que mantinha a possibilidade de prisão do investigado em território estrangeiro.
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